TRT2 10/11/2022 - Pág. 16900 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
16900
Regular a representação processual,id. 8f33e0c .
Processo Nº ROT-1000460-77.2021.5.02.0381
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
DACARTO BENVIC LTDA.
ADVOGADO
Mauricio Tassinari Faragone(OAB:
131208/SP)
RECORRENTE
JOSE VANDILSON DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ALENCAR(OAB:
152224/SP)
RECORRIDO
JOSE VANDILSON DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ALENCAR(OAB:
152224/SP)
RECORRIDO
DACARTO BENVIC LTDA.
ADVOGADO
Mauricio Tassinari Faragone(OAB:
131208/SP)
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL
Consignado no v. acórdão que falta interesse quanto a alegada
repercussão geral (tema nº 1046) já que o juízo de origem não se
pronunciou sobre a validade em tese da norma coletiva juntada aos
autos, tampouco declarou-a inválida, para fins de condenação da
recorrida ao pagamento de horas extras, não se vislumbra ofensa
aos dispositivosconstitucionais apontados.
Intimado(s)/Citado(s):
DENEGO seguimento.
- DACARTO BENVIC LTDA.
- JOSE VANDILSON DA SILVA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a778b6a
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
/isa
ROT-1000460-77.2021.5.02.0381 - Turma 6
SAO PAULO/SP, 09 de novembro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrente(s):
JOSE VANDILSON DA SILVA
LUIZ CARLOS ALENCAR (SP Advogado(a)(s):
152224)
Recorrido(a)(s):
DACARTO BENVIC LTDA.
Processo Nº ROT-1000460-77.2021.5.02.0381
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
DACARTO BENVIC LTDA.
ADVOGADO
Mauricio Tassinari Faragone(OAB:
131208/SP)
RECORRENTE
JOSE VANDILSON DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ALENCAR(OAB:
152224/SP)
RECORRIDO
JOSE VANDILSON DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ALENCAR(OAB:
152224/SP)
RECORRIDO
DACARTO BENVIC LTDA.
ADVOGADO
Mauricio Tassinari Faragone(OAB:
131208/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
MAURICIO TASSINARI
Advogado(a)(s):
FARAGONE (SP - 131208)
- DACARTO BENVIC LTDA.
- JOSE VANDILSON DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 27/09/2022 -
PODER JUDICIÁRIO
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 07/10/2022 - id.
JUSTIÇA DO
deb98b2).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191603