TRT2 16/11/2022 - Pág. 14780 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
14780
448.958
- EMPREGADOR: G.D. DOS ANJOS ESQUADRIAS
- CNPJ:21.249.257/0001-51
PODER JUDICIÁRIO
Custas pela parte autora, no importe de R$ 100,00, sobre o valor do
JUSTIÇA DO
acordo (R$ 5.000,00), dispensadas na forma da lei, por fazer jus
aos benefícios da justiça gratuita. Ante a ausência de parte
sucumbente, descabe cogitar de honorários advocatícios
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8de8263
sucumbenciais.
Não é necessária a comunicação do recebimento do acordo e/ou
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
parcelas, pois APENAS O INADIMPLEMENTO DEVERÁ SER
MATHEUS DE LIMA SAMPAIO
NOTICIADO.
Juiz do Trabalho Titular
Inexistem contribuições fiscais ou previdenciárias, ante a natureza
indenizatória do título objeto da transação, sendo desnecessária a
intimação da Procuradoria Geral Federal (INSS), nos termos da
Portaria nº 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda. Todavia,
em sendo aferida a existência de contribuições pela União, caberá à
ré o dever de arcar com os valores incidentes sobre o acordo.
Decorrido o prazo para cumprimento da avença sem notícia de
inadimplência, ter-se-á por integralmente cumprido o acordo.
Tudo cumprido, ficam as partes intimadas a armazenarem os dados
dos autos eletrônicos em assentamento próprio, após o que, fica
determinado o arquivamento do feito.
Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 23/02/2023.
Exclua-se da lide a segunda reclamada.
Intimem-se.
MATHEUS DE LIMA SAMPAIO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000424-25.2022.5.02.0373
RECLAMANTE
MARTA FREITAS DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO JORGE DE OLIVEIRA
CORREIA(OAB: 146799/SP)
RECLAMADO
LAURA BRAGA PIRES SIMONELLI
ADVOGADO
CELSO FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 411140/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
RECLAMADO
GUSTAVO DOS SANTOS SIMONELLI
MANTUANELLI
ADVOGADO
CELSO FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 411140/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
RECLAMADO
DEBORA PIRES SIMONELLI
MANTUANELLI
ADVOGADO
CELSO FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 411140/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA PIRES SIMONELLI MANTUANELLI
- GUSTAVO DOS SANTOS SIMONELLI MANTUANELLI
- LAURA BRAGA PIRES SIMONELLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191846
Processo Nº ATOrd-1000424-25.2022.5.02.0373
RECLAMANTE
MARTA FREITAS DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO JORGE DE OLIVEIRA
CORREIA(OAB: 146799/SP)
RECLAMADO
LAURA BRAGA PIRES SIMONELLI
ADVOGADO
CELSO FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 411140/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
RECLAMADO
GUSTAVO DOS SANTOS SIMONELLI
MANTUANELLI
ADVOGADO
CELSO FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 411140/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
RECLAMADO
DEBORA PIRES SIMONELLI
MANTUANELLI
ADVOGADO
CELSO FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 411140/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA FREITAS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8de8263
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MATHEUS DE LIMA SAMPAIO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000424-25.2022.5.02.0373
RECLAMANTE
MARTA FREITAS DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO JORGE DE OLIVEIRA
CORREIA(OAB: 146799/SP)
RECLAMADO
LAURA BRAGA PIRES SIMONELLI
ADVOGADO
CELSO FELIX DA SILVA
JUNIOR(OAB: 411140/SP)