TRT2 11/01/2023 - Pág. 598 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3639/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023
598
coletiva.
INTIMAÇÃO
E mais, a parte autora apenas junta tabelas com os dados de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be97de0
diversas pessoas, inclusive do substituído, sem discriminação do
proferido nos autos.
que se refere os valores apurados e nem tampouco dos parâmetros
CONCLUSÃO
aplicados.
Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho
Deste modo, concedo a reclamante o prazo de 10 dias, para trazer
para deliberações.
aos autos a documentação necessária, diga-se holerites, da
GABRIEL LOPES ROCHA
substituída, a fim de se comprovar o enquadramento nas condições
fáticas descritas em sentença e viabilizar a análise dos cálculos,
DESPACHO
bem como providencie memorial analítico, com a discriminação das
Vistos.
verbas apuradas exclusivamente deste e os parâmetros aplicados,
I - Considerando que não há pedido de adoção do “Juízo 100%
ou seja, índice de correção monetária, o tipo de índice (TR, IPCA-E,
Digital” na petição inicial, providencie a secretaria a retificação da
etc) e além do percentual de juros, o tipo de juros (1% a.m ou
autuação.
SELIC, etc).
II - Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, sem
Fica desde já advertida a autora, que não basta juntar no corpo de
necessidade de colheita de prova oral em audiência, determino que
eventual manifestação parte da RAIS, que constata-se, em razão de
a reclamada apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias,
outras ações aqui em trâmite, que ao que parece o documento na
diretamente no sistema PJE.
íntegra encontra-se encartado nos autos da ação coletiva.
Após, defere-se ao autor o prazo de 10 (dez) dias para réplica,
Há de ressalvar que cabe a parte interessada juntar todos os
independentemente de nova intimação.
documentos necessários ao deslinde do feito.
Desde já fica deferido o prazo de 05 (cinco) dias para razões finais
Cumprido, venham conclusos para apreciação.
comuns, contados do vencimento do prazo deferido para réplica.
No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a
Designe-se a audiência de Julgamento para o dia 17/03/2023 às
fluência do prazo legal para a extinção da presente execução
17h00.
(Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT).
As partes serão intimadas pelo DOE.
SAO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2023.
Cumprido, encaminhem-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) Carlos
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD
Juiz do Trabalho Titular
Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad para elaboração da
Sentença.
SAO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2023.
Processo Nº ATSum-1001828-51.2022.5.02.0005
RECLAMANTE
JOSE APARECIDO JOANA
ADVOGADO
MARCELO RIBEIRO
GUIMARAES(OAB: 158948/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO VIEIRA(OAB:
195081/SP)
ADVOGADO
LUCILENE SENA BARROS(OAB:
222170/SP)
ADVOGADO
FARLEY BARBOSA FERREIRA(OAB:
252624/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA(OAB:
300131/SP)
ADVOGADO
GERALDA IONE RODRIGUES
FREIRE LUZ(OAB: 84082/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APARECIDO JOANA
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000539-20.2021.5.02.0005
RECLAMANTE
JOCINEA MALAQUIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
DAVID SANTANA DA SILVA(OAB:
235514/SP)
ADVOGADO
RENATO DE OLIVEIRA MELO(OAB:
295734/SP)
RECLAMADO
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
HELIO PINTO RIBEIRO FILHO(OAB:
107957/SP)
ADVOGADO
TATIANA RIBEIRO FILETO(OAB:
320742/SP)
ADVOGADO
JONATHAN BARBOSA ALVES(OAB:
429367/SP)
ADVOGADO
HELYTON JOAQUIM DOS
SANTOS(OAB: 256719/SP)
ADVOGADO
JULIANA TEODORO
NOGUEIRA(OAB: 262403/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA DOMINGUES SILVA
RIBEIRO(OAB: 220244/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCINEA MALAQUIAS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194641