TRT2 31/01/2023 - Pág. 9455 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
9455
Servirá o presente, assinado digitalmente, como termo de
INTIMAÇÃO
constrição, nos termos do artigo 860, do CPC.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b6431
DOU FORÇA DE OFICIO ao presente que deverá ser enviado, via e
proferido nos autos.
-mail, à 4ª Vara do Trabalho de Barueri, para os devidos fins, no
seguinte endereço eletrônico:
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
[email protected]
Trabalho de Barueri.
As respostas deverão ser enviadas ao email [email protected]
BARUERI/SP, 30 de janeiro de 2023.
para ciência deste Juízo.
MARIA FERNANDA VERINAUD MAGALHAES
Saliente-se, que cabe ao exequente o acompanhamento direto do
registro de penhora no processo em que requerida, bem como
comprovação nos presentes autos de eficácia da medida, no prazo
DESPACHO
de 30 dias.
Inerte o autor, após decorrido o prazo, independentemente de nova
Vistos e examinados os autos.
intimação, o processo será remetido ao arquivo provisório, dando-se
Intimem-se as partes para que apresentem os cálculos de
início ao transcurso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º, do art.
liquidação que entendem devidos em 16 dias úteis, sendo os 8
11-A, da CLT).
primeiros dias para (a) s reclamadas(prazo comum)e os 8 dias
Cumprida a comprovação de registro da penhora requerida pelo
subsequentes para o reclamante, sob pena de preclusão.
autor, encaminhem-se os autos para sobrestamento, pelo prazo de
Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a
1 ano.
sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de
Vale, ainda, advertir-se ao exequente de que a penhora no rosto
perícia contábil às suas expensas.
dos autos é medida que implica em expectativa de direito, não
No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde
havendo certeza quanto à possibilidade real da quitação da
aguardarão pelo prazo de dois anos, sujeitando-se à incidência da
presente execução, sendo do interesse do autor a indicação de
prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento
meios eficazes, em paralelo, com vistas a buscar a satisfação real
definitivo.
do seu crédito.
Ato contínuo, no prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do Art.
Intime-se.
879,§ 2º, CLT, contados imediatamente após o término do prazo
BARUERI/SP, 30 de janeiro de 2023.
acima concedido, deverão as partes manifestarem-se sobre os
VANESSA APARECIDA DOS SANTOS
Juíza do Trabalho Substituta
cálculos da parte contrária.
Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma
analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas,
Processo Nº ATOrd-1000181-43.2021.5.02.0203
RECLAMANTE
ELISANGELA DA COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
alessandro epifani(OAB: 130415/SP)
RECLAMADO
SERVIS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
BERNARDO AUGUSTO BASSI(OAB:
299377/SP)
RECLAMADO
GPS - PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
BERNARDO AUGUSTO BASSI(OAB:
299377/SP)
valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice
etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas,
assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de
plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata
homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º).
Cumprido, voltem conclusos.
BARUERI/SP, 30 de janeiro de 2023.
Intimado(s)/Citado(s):
- GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
- SERVIS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195711
VANESSA APARECIDA DOS SANTOS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1000278-82.2017.5.02.0203
RECLAMANTE
RONALDO SILVA DE SANTANA
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
RECLAMADO
PAIOL DECK RESTAURANTE E
GRILL LTDA - ME
ADVOGADO
HOSANA SUZETE GARCIA(OAB:
351569/SP)