TRT20 01/09/2015 - Pág. 226 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
1804/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015
226
reclamação procedente em parte para deferir os pedidos de:
Vara do Trabalho de Estância
1) Que a reclamada retifique a CTPS do Reclamante para fazer
constar o cancelamento das anotações de fls. 18;
2) Que a reclamada retifique a CTPS do Reclamante para fazer
PJe-JT 0000846-13.2014.5.20.0012
constar o cancelamento da anotação de fls. 58 que remete ao
processo judicial;
AUTOR: ALOISIO SOARES SANTOS
3) Que a reclamada retifique a CTPS do Reclamante para fazer
RÉU: MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA.
constar o cancelamento da anotação de remissão à fl.58 feita à
fl. 16.
SENTENÇA
Custas, pela reclamada, de 2% sobre o valor da causa arbitrado
em R$5.000,00 apenas para este efeito.
Prazo de lei. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
1.RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada contra MARATÁ SUCOS DO
NORDESTE LTDA pelos fatos descritos na petição inicial.
JUÍZA TITULAR
O reclamante postula:
Alice Maria da Silva Pinheiro Figueiredo
a) Que seja a Reclamada condenada a reintegrar o Reclamante
e na função de porteiro, função que estava exercendo quando
da sua dispensa indevida e que é compatível com o seu
problema de saúde, tanto em virtude do descumprimento do
acordo firmado no processo 0027700-54.2008.5.20.0012, como
em virtude da nulidade da sua dispensa em virtude da sua
incapacidade laborativa para a sua função que é operador de
máquinas III.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000846-13.2014.5.20.0012
AUTOR
ALOISIO SOARES SANTOS
ADVOGADO
SERGIO ANDRADE ROSAS(OAB:
2692/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO LIMA
NETO(OAB: 4951/SE)
RÉU
MARATA SUCOS DO NORDESTE
LTDA.
ADVOGADO
João Nascimento Menezes(OAB: 170A/SE)
b) Que seja a Reclamada compelida a retificar a CTPS do
Reclamante para fazer constar o cancelamento das anotações
de fls. 18;
c) Que seja a Reclamada compelida a retificar a CTPS do
Reclamante para fazer constar o cancelamento da anotação
"Data da saída 02/01/13" às fls. 58;
Intimado(s)/Citado(s):
- MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA.
d) Que seja a Reclamada compelida a retificar a CTPS do
Reclamante para fazer constar em anotações gerais o
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88310
cancelamento da anotação de data de saída às fls. 16;
e) Que seja a Reclamada condenada no pagamento ao