TRT20 04/09/2018 - Pág. 762 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2554/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018
- ESTRELA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
PJe n. 0000219-82.2018.5.20.0007
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
PEDRO VICTOR SANTOS VIANA
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da decisão a seguir
transcrita:"1. O art. 413 do Código Civil dispõe que a penalidade
deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal
tiver sido cumprida em parte. No caso em apreço, observa-se que a
obrigação principal fora integralmente cumprida pelo devedor,
havendo apenas alguns dias atraso no pagamento. Assim, a fim de
762
Processo Nº RTOrd-0001135-27.2015.5.20.0006
AUTOR
JOAO BATISTA SILVA LIMA
ADVOGADO
HILDON OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 3775/SE)
RÉU
SAMAM VEICULOS LTDA
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
ADVOGADO
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489-A/SE)
RÉU
SEVEL VEICULOS LTDA
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
ADVOGADO
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489-A/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMAM VEICULOS LTDA
- SEVEL VEICULOS LTDA
PJe n. 0001135-27.2015.5.20.0006
que não se configure o enriquecimento sem causa, reputa-se
cumprido o acordo.2. Registre-se o pagamento do crédito do autor
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
no sistema para fins estatísticos.3. Declara-se extinta a execução, a
teor do disposto no art. 924, II do CPC aplicado subsidiariamente."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001135-27.2015.5.20.0006
AUTOR
JOAO BATISTA SILVA LIMA
ADVOGADO
HILDON OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 3775/SE)
RÉU
SAMAM VEICULOS LTDA
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
ADVOGADO
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489-A/SE)
RÉU
SEVEL VEICULOS LTDA
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
ADVOGADO
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489-A/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA SILVA LIMA
PJe n. 0001135-27.2015.5.20.0006
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo Nascimento
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da decisão a seguir
transcrita:"Considerando que só resta pendente neste processo a
retificação da CTPS do autor e que este informou a impossibilidade
momentânea de comparecer à secretaria, vez que se encontra em
outro estado, considerando, ainda, que a obrigação de fazer poderá
ser realizada em um outro momento, declara-se extinta a execução,
a teor do disposto no art. 924, II do CPC aplicado subsidiariamente."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001135-27.2015.5.20.0006
AUTOR
JOAO BATISTA SILVA LIMA
ADVOGADO
HILDON OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 3775/SE)
RÉU
SAMAM VEICULOS LTDA
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
ADVOGADO
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489-A/SE)
RÉU
SEVEL VEICULOS LTDA
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
ADVOGADO
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489-A/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMAM VEICULOS LTDA
- SEVEL VEICULOS LTDA
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da decisão a seguir
transcrita:"Considerando que só resta pendente neste processo a
PJe n. 0001135-27.2015.5.20.0006
retificação da CTPS do autor e que este informou a impossibilidade
momentânea de comparecer à secretaria, vez que se encontra em
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
outro estado, considerando, ainda, que a obrigação de fazer poderá
ser realizada em um outro momento, declara-se extinta a execução,
a teor do disposto no art. 924, II do CPC aplicado subsidiariamente."
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123659
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo Nascimento