TRT20 29/06/2020 - Pág. 1677 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
1677
Deste modo, com arrimo em tal motivação impõe-se placitar o r.
Relator
veredicto(NCPC, art. 203, § 1º.) reprovado que vetou a
ARACAJU/SE, 29 de junho de 2020.
compulsoriedade de resgate à conta de honorários advocatícios.
ANTONIO JOSE CHRISOSTOMO DE VASCONCELOS
Isso posto, conhece-se da intervenção apelatória (CLT, Arts. 893 II
Processo Nº ROT-68.2015.5.20.0001">0000215-68.2015.5.20.0001
Relator
JOAO AURINO MENDES BRITO
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
NAYARA ALVES BATISTA DE
ASSUNCAO(OAB: 119894/MG)
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB:
19293-A/BA)
ADVOGADO
MARIANA MATOS DE
OLIVEIRA(OAB: 12874/BA)
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB:
8270/BA)
RECORRIDO
WILDSON SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO REZENDE
FERREIRA(OAB: 103191/MG)
ADVOGADO
BERGSON DA GRACA
MONTEIRO(OAB: 7377/SE)
e 895, I) em pauta, e, no mérito, nega-se-lhe provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER
JUDICIÁRIO
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 0000215Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª. Região, por
unanimidade, conhecer da intervenção apelatória (CLT, Arts. 893 II
e 895, I) em pauta, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Presidiu a sessão virtual a Exma. Desembargadora Maria das
Graças Monteiro Melo. Participaram o Exmo. Procurador do
Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Adson Souza do
Nascimento, bem como os Exmos. DesembargadoresJoão
68.2015.5.20.0001 PJe
PROCESSO Nº 68.2015.5.20.0001">0000215-68.2015.5.20.0001 PJe
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMÁTICA S/A
RECORRIDA: WILDSON SANTOS OLIVEIRA E CLARO S.A.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO AURINO MENDES BRITO
Aurino Mendes Brito (Relator), Jorge Antônio Andrade Cardoso
e Fabio Túlio Ribeiro.
Sala de Sessões, 09 de junho de 2020.
DA CONTRAOFENSIVA(CLT, ARTS. 893, II E 895, I) DO(A)
IMPLICADO(A)(CLT, ART. 2º.) -DA INVIABILIDADE DA SOMA
E/OU DA AGREGAÇÃO DO PERÍODO DE TREINAMENTO AO
TEMPO DE VIGÊNCIA DA"COALIZAÇÃO VINCULATIVA"(CLT,
JOÃO AURINO MENDES BRITO
ARTS. 2º, 3º E 442 E SEGS.) SUBJACENTE - INTENTO
INAUGURAL CUJA PLAUSIBILIDADE REFERENDA, SEM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152809