TRT20 09/09/2020 - Pág. 1309 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3055/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020
1309
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
RÉU
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc523ea
ADVOGADO
proferido nos autos.
ADVOGADO
Guilherme Dantas Andrade(OAB:
3702/SE)
JURANDIR PIRES GALDINO & CIA
LTDA
LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE
MORAIS(OAB: 22622/PE)
Cedric Jonh Black de Carvalho
Bezerra(OAB: 14323/PE)
SERGIO DE SOUZA LOPES
1. Entendo razoável o pedido da Reclamada de exibição de
PERITO
comprovante de transferência de depósito judicial oriundo da Caixa
Econômica Federal, uma vez que não existe meio eletrônico de
verificação da diligência às partes e aos seus advogados neste
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA
caso. Defiro o requerimento a ser cumprido pela instituição bancária
em 10 dias.
2. Em recente decisão publicada em 19/06/2020, o E. Regional nos
PODER
autos do processo TRT-20 – 0000947-63.2017.5.20.0006, ao julgar
JUDICIÁRIO
o Agravo de Petição, mencionado o entendimento pacificado no
TST, decidiu que esta Justiça é incompetente para determinar a
devolução das custas processuais, restando à Reclamada ou
requerer diretamente à Receita Federal ou ajuizar ação de repetição
de indébito. Por esse motivo, não haverá a restituição das custas
Fica a V. S.a. intimada para para tomar ciência dos cálculos de
#id:9fcfa76 elaborado pela contadoria. Prazo de 08 dias.
ARACAJU/SE, 09 de setembro de 2020.
processuais recolhidas quando da interposição de recurso ordinário.
RICARDO DO PRADO SOUZA
ARACAJU/SE, 09 de setembro de 2020.
JOSE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000296-08.2015.5.20.0004
AUTOR
MARCIA NUNES SANTOS ALVES
ADVOGADO
Guilherme Dantas Andrade(OAB:
3702/SE)
RÉU
JURANDIR PIRES GALDINO & CIA
LTDA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE
MORAIS(OAB: 22622/PE)
ADVOGADO
Cedric Jonh Black de Carvalho
Bezerra(OAB: 14323/PE)
PERITO
SERGIO DE SOUZA LOPES
Processo Nº ATSum-0001103-86.2019.5.20.0004
AUTOR
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
GIANINI ROCHA GOIS PRADO(OAB:
2320/SE)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NETO
PODER
Intimado(s)/Citado(s):
JUDICIÁRIO
- MARCIA NUNES SANTOS ALVES
INTIMAÇÃO
PODER
JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc9d402
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a V. S.a. intimada para para tomar ciência dos cálculos de
1- Indefiro o requerimento de expedição de declaração de
#id:9fcfa76 elaborado pela contadoria. Prazo de 08 dias.
comparecimento das testemunhas à audiência ocorrida no dia
ARACAJU/SE, 09 de setembro de 2020.
20/08/2020, haja vista que não há na ata qualquer referência
relativa a presença das referidas testemunhas, não tendo como este
RICARDO DO PRADO SOUZA
Juízo atestar que as referidas pessoas estavam à disposição deste
Juízo. Ademais, não tendo havido instrução na referida audiência,
Processo Nº ATOrd-0000296-08.2015.5.20.0004
AUTOR
MARCIA NUNES SANTOS ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156105
não houve qualquer gravação a ser utilizada para poder elucidar a
presença ou não das referidas testemunhas à audiência virtual.