TRT20 30/11/2020 - Pág. 625 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
625
artigo 895, I, da CLT),
Andrade Cardoso.Participaram o Exmo. Procurador do Ministério
tempestividade (sentença proferida em audiência, em 25/11/2019 e
Público do Trabalho da 20ª Região Raymundo Lima Ribeiro
interposição do recurso ocorrida em 02/12/2019), representação
Jùnior, bem como os Exmos. DesembargadoresMaria das Graças
processual (procuração sob Id 6137a67 e substabelecimento de Id
Monteiro Melo (Relatora),Fabio Túlio Ribeiro eHider Torres do
a0fe6c9) e preparo dispensado (a reclamada é beneficiária da
Amaral (Juiz Convocado).OBS.: Participou da sessão o Exmo.
justiça gratuita conforme acórdão de agravo de instrumento Id.
Juiz do Trabalho Hider Torres do Amaral, convocado conforme
d6130b5)--, conheço do apelo. (destaquei).
Ato SGP.PR Nº 027/2020.
Analiso.
Sala de Sessões, 24 de novembro de 2020.
Percebe-se no acórdão, de forma inequívoca, a indicação, na
admissibilidade do recurso, da condição de beneficiária da justiça
gratuita da recorrente, ora embargante, matéria já definida por esta
Corte, em acórdão de agravo de instrumento, devidamente
identificado nos autos.
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
Não há omissão a sanar.
Relatora
ARACAJU/SE, 30 de novembro de 2020.
NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO
Processo Nº ROT-55.2019.5.20.0001">0000944-55.2019.5.20.0001
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
JOAO VIRGILIO SOUZA MOTA
ADVOGADO
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 5030/SE)
RECORRENTE
CANDIDA MARIA DE AZEVEDO
TAVARES
ADVOGADO
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 5030/SE)
RECORRENTE
PAULO MIGUEL DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 5030/SE)
RECORRENTE
MARIA EREMITA DE ALMEIDA
SANTANA
ADVOGADO
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 5030/SE)
RECORRENTE
ANGELA MARIA GOMES DO CARMO
ADVOGADO
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 5030/SE)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOÃO CARLOS OLIVEIRA
COSTA(OAB: 1331/SE)
Relator
Conclusão do recurso
Isto posto, conheço dos embargos de declaração. No mérito, negolhes provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARIA GOMES DO CARMO
Acórdão
PODER
JUDICIÁRIO
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO nº 0000944-
negar-lhes provimento.
55.2019.5.20.0001 (ROT)
Presidiu a sessão virtual o Exmo. Desembargador Jorge Antônio
EMBARGANTES: ANGELA MARIA GOMES DO CARMO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159910