TRT20 03/02/2022 - Pág. 40 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
40
PROCESSO nº 0000164-17.2021.5.20.0011 (RORSum)
RECORRENTES: MANOEL DOUGLAS DOS SANTOS, EMTEP
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME
Relator
RECORRIDOS: MANOEL DOUGLAS DOS SANTOS, EMTEP
SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
VOTOS
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - DESERÇÃO ARACAJU/SE, 03 de fevereiro de 2022.
Havendo condenação da reclamada em pecúnia, deve ser
exigido o preparo recursal, ainda que o recurso verse apenas
ANTONIO JOSE CHRISOSTOMO DE VASCONCELOS
dos honorários advocatícios.
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0000164-17.2021.5.20.0011
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
EMTEP SERVICOS TECNICOS DE
PETROLEO LTDA - ME
ADVOGADO
GABRIELA MEINERT VITNISKI(OAB:
32104/PE)
RECORRENTE
MANOEL DOUGLAS DOS SANTOS
ADVOGADO
JACKSON VALONI LIMA
SOUZA(OAB: 1272-A/SE)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
RECORRIDO
EMTEP SERVICOS TECNICOS DE
PETROLEO LTDA - ME
ADVOGADO
GABRIELA MEINERT VITNISKI(OAB:
32104/PE)
RECORRIDO
MANOEL DOUGLAS DOS SANTOS
ADVOGADO
JACKSON VALONI LIMA
SOUZA(OAB: 1272-A/SE)
RELATÓRIO
MANOEL DOUGLAS DOS SANTOS e EMTEP SERVIÇOS
TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA - ME recorrem ordinariamente,
IDs 2c63c79 e d46b5bc, respectivamente, da sentença proferida
pela Vara do Trabalho de Maruim, que julgou procedentes em parte
os pedidos formulados na reclamatória trabalhista em que litigam e
que tem como parte também PETRÓLEO BRASILEIRO SA
PETROBRAS.
Apenas a segunda reclamada apresentou razões de contrariedade,
conforme ID. b3b60d0.
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DOUGLAS DOS SANTOS
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1.1. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO RECLAMANTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177876