TRT20 12/08/2022 - Pág. 1585 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3536/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
VOTOS
1585
EMENTA
RECURSO DO RECLAMANTE. DAS HORAS EXTRAS. ÔNUS DA
ARACAJU/SE, 12 de agosto de 2022.
PROVA DO RECLAMANTE. NÃO DESINCUMBÊNCIA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não havendo o autor
ANTONIO JOSE CHRISOSTOMO DE VASCONCELOS
comprovado a prestação de horas extraordinárias além da
Diretor de Secretaria
jornada normal para o exercício da função, ônus que lhe
competia a teor dos artigos 818, da CLT e 373, I, do CPC,
Processo Nº ROT-0000818-78.2019.5.20.0009
Relator
JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
RECORRENTE
JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRENTE
FARROUPILHA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA
CRUZ(OAB: 113937/MG)
RECORRENTE
INACIO CARLOS URBAN
ADVOGADO
RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA
CRUZ(OAB: 113937/MG)
RECORRIDO
INACIO CARLOS URBAN
ADVOGADO
RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA
CRUZ(OAB: 113937/MG)
RECORRIDO
JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
FARROUPILHA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA
CRUZ(OAB: 113937/MG)
preserva-se a sentença que indeferiu o pleito.
MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. RECLAMANTE QUE EXERCE SUAS
ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES. DEFERIMENTO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tendo o perito do juízo
constatado, por meio de prova pericial, que o autor estava
exposto ao agente calor acima dos níveis toleráveis, há de ser
preservada a decisão originária que deferiu o pleito autoral de
quitação do referido adicional, em grau médio.
Intimado(s)/Citado(s):
- INACIO CARLOS URBAN
RELATÓRIO:
PODER JUDICIÁRIO
INACIO CARLOS URBAN, FARROUPILHA ADMINISTRAÇÃO E
JUSTIÇA DO
PARTICIPAÇÕES S.A. e JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE, nos
limites da reclamação trabalhista na qual contendem entre si,
ACÓRDÃO
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 000081878.2019.5.20.0009PJe
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:
RECORRENTES: INACIO CARLOS URBAN, FARROUPILHA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA E JOSE DE OLIVEIRA
ANDRADE
RECORRIDOS: OS MESMOS
REDATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO
NASCIMENTO
interpõem recursos ordinários em face da novel sentença proferida
pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju (#id bc6f711), após
decisão prolatada no acórdão de #id 2a5e799 determinando a
reabertura da instrução, com a completa inquirição das partes cujas
perguntas foram indeferidas, proferindo-se nova sentença como
entender de direito.
Devidamente notificadas, apenas o reclamante apresentou
contrarrazões.
Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho em
face do disposto no art. 109 do Regimento Interno deste E.
Regional.
Processo em pauta para julgamento.
VOTO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187014