TRT20190404 04/04/2019 - Pág. 4972 - Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário - Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4972
Intimado(s)/Citado(s):
sentença proferida, alegando, em síntese, omissão quanto à análise
- MUNICIPIO DE VINHEDO
de decisão prolatada pelo STF no que se refere a sua
responsabilização.
É o breve relatório.
DEJT EM: 04/04/2019
D E C I D O:
DESTINATÁRIO:
CONHECIMENTO
Os embargos são tempestivos e possuem regular representação
processual, razão pela qual conheço do expediente manejado e
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
passo a análise de seu mérito.
MÉRITO / OMISSÃO
Fica V. Sa. intimada para que diga, em 05 (cinco) dias, se têm
A segunda reclamada alega omissão quanto à análise de decisão
outras provas a produzir, especificando-as.
prolatada pelo STF no que se refere a sua responsabilização.
Sentença
Não assiste razão à parte embargante quanto ao postulado.
Processo Nº RTOrd-0013544-85.2015.5.15.0002
AUTOR
JOAO PEDRO DE CASTRO SANTOS
ADVOGADO
DEOCLIDES LORENZETTI
JUNIOR(OAB: 227289/SP)
ADVOGADO
LAURA BIANCA COSTA
ROTONDARO OLIVEIRA(OAB:
225944/SP)
RÉU
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
RÉU
CEVA LOGISTICS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
ADVOGADO
ROSANA DE LURDES
SAUERBRONN(OAB: 89048/SP)
A questão levantada implica em nova análise das provas e a
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
- CEVA LOGISTICS LTDA
- JOAO PEDRO DE CASTRO SANTOS
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
PELO EXPOSTO, conheço dos Embargos Declaratórios
reforma do julgado. Eventual irresignação da parte reclamada deve
observar a via própria, qual seja o recurso ordinário.
Diante de todo o exposto, resta clara a intenção protelatória da
medida adotada pela embargante, impondo-se, deste modo, a
aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do NCPC à mesma.
Nesse passo, condena-se a embargante ao pagamento de multa no
importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte
reclamante.
Rejeita-se, portanto, os embargos declaratórios.
apresentados por VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e, no mérito, julgo-os
improcedentes e, porque protelatórios, aplica-se à embargante a
multa inserta no artigo 1.026, §2º, do NCPC, no importe de 2%
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte reclamante.
Publique-se, registre-se, intimem-se.
Vinhedo - SP, 02 de Abril de 2019.
Fundamentação
POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM VINHEDO
CRISTIANE BARBOSA KUNZ
- SP
Juíza do Trabalho Substituta
PROCESSO N.º 0013544-85.2015.5.15.0002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA, opõe Embargos de Declaração em face da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132468
scv