TRT21 21/08/2014 - Pág. 51 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
1542/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014
Destarte, não é razoável que venha agora a embargante alegar
omissão no julgado, mormente porque, quando da prolação do
decisum, não havia de sua parte qualquer manifestação com o
escopo de atender a determinação judicial anteriormente fixada.
Aliás, frise-se, por oportuno, que, ainda que assim não o fosse, não
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Processo: 152200-47.2012.5.21.0006 (RO)
Relator: Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Revisor: Juiz Convocado Não Sorteado
Recorrente: TAM Linhas Aéreas S.A.
Advogado(a): Cláudio Dias de Castro e outros
Recorrido: Sindicato Nacional dos Aeroviários
Advogado(a): Bruno Tavares Padilha Bezerra e outro
ficou demonstrado pela parte que, pessoalmente ou por intermédio
de seu advogado, diligenciou ao Tribunal Regional Eleitoral no
Fica o recorrido notificado para, querendo, apresentar contrarrazões
ao recurso ordinário, no prazo legal.
intuito de obter informações acerca dos endereços cadastrados do
litisconsorte, o que teria sido negado e, portanto, demandaria
1ª Vara do Trabalho de Natal/RN
Notificação
Notificação
intervenção do órgão jurisdicional nesse sentido.
Conclui-se, pois, que não merecem acolhimento os presentes
embargos de declaração, tendo em vista que não existem no
julgado embargado quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535
do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do
Trabalho.
Processo Nº RTOrd-0000076-26.2014.5.21.0001
AUTOR
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 560)
RÉU
MOTOCICLO SERVICOS E PECAS
PARA MOTOCICLETAS LTDA - ME
ADVOGADO
ARTHUR LUINI DAMASCENO
ALEXANDRE(OAB: 11325)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
declaração.
Joseane Dantas dos Santos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Natal
Desembargadora Relatora
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN CEP: 59063-400
Secretaria Judiciária
Notificação
TEL.:
(84) 40063221 -
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0000076-26.2014.5.21.0001
Processo: 56500-53.2013.5.21.0024 (ED/RO)
Relatora: Desembargadora Maria Auxiliadora Barros Medeiros
Rodrigues
Revisor: Juiz Convocado Não Sorteado
Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
Advogado(a): Rose Cristina Barbosa de Freitas e outros
Embargadas: Aranda Nogueira Lima de Almeida
Advogado(a): Rafael Paulo Azevedo Gomes
Nordeste Emergências e Soluções Médicas Ltda
Advogado(a): Camila Guedes de Souza e outros
Ficam as Embargadas notificadas para, querendo, se pronunciarem
sobre os embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.
Processo: 103800-54.2011.5.21 (AR)
Relator: Desembargador Carlos Newton Pinto
Revisor: Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Embargante: União
Procurador(a): Francisco Livanildo da Silva e outros
Embargado: Murilo Celeste Barros
Advogado(a): João Helder Dantas Cavalcanti e outros
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
RÉU: MOTOCICLO SERVICOS E PECAS PARA MOTOCICLETAS
LTDA - ME
NOTIFICAÇÃO DEJT PJe-JT
PARTE: [............]
ADVOGADO DA PARTE:
ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE
OAB: [....................]
Fica a parte acima identificada no campo NOTIFICADA, em relação
Fica o Embargado notificado para, querendo, se pronunciar sobre
os embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78028
a comprovação de depósitos das parcelas.