TRT21 28/10/2015 - Pág. 356 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
1843/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581/RN)
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
BARROS(OAB: 2469/RN)
EMPERCOM EMPRESA DE
MONTAGEM E SERVICOS GERAIS
LTDA
JOAO BOSCO DE MORAIS
JHULYANA THABYLA DO COUTO
DANTAS(OAB: 10411/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
356
RECURSO DE REVISTA
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS
GERAIS LTDA
- JOAO BOSCO DE MORAIS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s): FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA OAB/RN
4581
Recorrido: 1. JOAO BOSCO DE MORAIS
Advogado(s): JHULYANA THABYLA DO COUTO DANTAS -
PODER JUDICIÁRIO
OAB: RN0010411
Recorrido: 2. EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E
SERVICOS GERAIS LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/05/2015 - sexta
-feira; recurso interposto em 25/05/2015 - ID 718be77).
Regular a representação processual, (ID 8102b7d).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
Custas processuais e depósito recursal devidamente
recolhidos (ID 3ef0ce7, 09d48cf).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
- aponta violação ao: ARTIGOS 71, § 1° DA LEI 8.666/93; 5°,
Processo nº 0000625-94.2014.5.21.0014
INCISO II DA CF/88; ARTIGOS 37, II e XXI 114, DA CF/1988;
ARTIGOS 37, CAPUT, INCISOS II E XXI, e 173, § 1º DA CF/88;
Súmula 331 do TST; artigos 265 e 320 do Código Civil.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89963