TRT21 26/08/2016 - Pág. 141 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2052/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
141
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Sobre os temas tratados no recurso, inclusive danos morais e
JUSTIÇA DO TRABALHO
materiais, acidente, ausência de culpa empresarial, nexo de
causalidade, a pretensão da parte recorrente, assim como exposta,
importaria necessariamente na incursão no contexto fático-probante
Processo nº 0000616-13.2015.5.21.0010
dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza
Agravante: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO
o seguimento do recurso por quaisquer alegações, inclusive por
GRANDE DO NORTE
divergência jurisprudencial.
Advogado: MATHEUS DANTAS DA SILVA - OAB: RN0007951
Em face do exposto, impõe-se negar seguimento ao recurso de
revista.
Agravado: MARCOS ANTONIO DANTAS
CONCLUSÃO
Advogado: JEAN CARLOS VARELA AQUINO - OAB: RN0004676
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista pela
ausência dos seus pressupostos legais de admissibilidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Publique-se.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o agravo de instrumento, submetendo o exame de
admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA
1418/10, ambas do TST).
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao agravo e ao recurso principal.
Após, remeta-se o processo eletrônico ao colendo
Tribunal Superior do Trabalho, com a posterior devolução à Vara de
origem.
NATAL, 22 de Agosto de 2016
JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
Publique-se.
NATAL, 22 de Agosto de 2016
Desembargador Federal do Trabalho
Notificação
Processo Nº RO-0000616-13.2015.5.21.0010
Relator
JOSE REGO JUNIOR
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO DANTAS
ADVOGADO
JEAN CARLOS VARELA
AQUINO(OAB: 4676/RN)
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
MATHEUS DANTAS DA SILVA(OAB:
7951/RN)
RECORRIDO
MARCOS ANTONIO DANTAS
ADVOGADO
JEAN CARLOS VARELA
AQUINO(OAB: 4676/RN)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
MATHEUS DANTAS DA SILVA(OAB:
7951/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
Desembargador Federal do Trabalho
Notificação
Processo Nº RO-0000620-71.2015.5.21.0003
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
NILTON CESAR GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO
JEAN CARLOS VARELA
AQUINO(OAB: 4676/RN)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
MATHEUS DANTAS DA SILVA(OAB:
7951/RN)
ADVOGADO
ANA CLARA GARCIA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 7622/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
- NILTON CESAR GOMES DE ARAUJO
- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
- MARCOS ANTONIO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98971