TRT21 02/06/2017 - Pág. 1049 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2240/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1049
PROCESSO nº 0000008-60.2016.5.21.0016 (RO)
RECORRENTE: EZIELIO DA CUNHA FONSECA AQUINO
RECORRENTE Advogados: MARCOS ANTONIO INACIO DA
VOTOS
SILVA - RN0000560-A
RECORRIDO: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS
E COMERCIO LTDA, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
RIO GRANDE DO NORTE
RECORRIDO Advogados: FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA - PB0011689, ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL - PB0011195 RECORRIDO Advogados:
FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA - RN0009407
Acórdão
Processo Nº RO-0000008-60.2016.5.21.0016
Relator
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
RECORRENTE
EZIELIO DA CUNHA FONSECA
AQUINO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 560-A/RN)
RECORRIDO
COENCO CONSTRUCOES
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL(OAB: 11195/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 9407/RN)
RELATOR: CARLOS NEWTON PINTO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E
COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. MAJORAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. A indenização por danos morais visa de um
lado compensar a lesão impingida à vítima, no sentido de dar-lhe
satisfação, e de outro, impor ao ofensor uma sanção suficiente a
fazê-lo sentir a reação do direito diante da antijuridicidade do ato ou
da omissão injusta perpetrada, em medida bastante a gerar
desestímulo de conduta e despersuasão de comportamentos
Identificação
assemelhados no seio social, como elemento de caráter preventivo.
Estando pautada a indenização em critérios de razoabilidade e
proporcionalidade, e ainda, estando com montante em equivalência
com demandas assemelhadas, não há como se majorar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107655