TRT21 12/07/2017 - Pág. 242 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2268/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
242
Email: 10vtnatal@trt21.jus.br
PROCESSO: 0001360-42.2014.5.21.0010
AUTOR: JOAO BORGES DA SILVA
RÉU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE
DESPACHO
DO NORTE
Verifico que os autos do processo em epígrafe retornaram do
Egrégio TRT-21ª região em função do trânsito em julgado, tendo
sido dado provimento parcial ao recurso ordinário para: (1) excluir a
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
determinação de origem para que o adicional de insalubridade
repercuta sobre o aviso prévio; e (2) determinar que as
contribuições previdenciárias decorrentes desta condenação sejam
adimplidas pelo reclamante e pela reclamada, cada qual com sua
quota-parte, sendo que a do reclamante deverá ser deduzida dos
seus créditos; vencida a Juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti,
que, ainda, determinava que a apuração dos juros e multas sobre a
DESTINATÁRIO:RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO
contribuição previdenciária deveria incidir a partir do 2º dia útil do
mês subsequente ao da liquidação de sentença. Por maioria,
determinar a exclusão das contribuições de terceiros; vencido o
Desembargador Relator neste tópico. Custas reduzidas para R$
Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para apresentar contrarrazões ao
170,00, calculadas sobre R$ 8.500,00.
recurso ordinário interposto pela parte oposta.
À liquidação para elaboração de novos cálculos, a fim de que seja
excluída a incidência da média do adicional de insalubridade da
base de cálculo do pleito de diferenças de verbas rescisórias.
NATAL, 11 de Julho de 2017.
Após, conclusos.
NATAL, 11 de Julho de 2017.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001360-42.2014.5.21.0010
JOAO BATISTA DE LUCENA
LEANDRO
ADVOGADO
KLEBER RAFAEL SOARES
GOMES(OAB: 11816/RN)
RÉU
GUARARAPES CONFECCOES S/A
ADVOGADO
JANIEL HERCILIO DA SILVA(OAB:
8954/RN)
ADVOGADO
VICTOR HACKRADT DIAS(OAB:
10983/RN)
PERITO
PATRICIA ARAUJO FREIRE
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARARAPES CONFECCOES S/A
- JOAO BATISTA DE LUCENA LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
10ª Vara do Trabalho de Natal
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN CEP: 59063-400
Telefone: (84) 40063000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108890
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001407-79.2015.5.21.0010
AUTOR
JOAO PAULO LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
SIMONE DUNKE DE MELLO
PEREIRA(OAB: 9050/RN)
RÉU
TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS,
TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES
ADVOGADO
WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO(OAB:
81169/RS)
RÉU
ENGENHARIA BANDEIRANTES
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA DA CUNHA
MELNICKY(OAB: 129559/SP)
RÉU
AUTO PISTA REGIS BITTENCOOURT
ADVOGADO
JULIANA FERREIRA
NAKAMOTO(OAB: 32236/PR)
RÉU
F.C.E. FUNDACOES LTDA
ADVOGADO
EDUARDO GOUVEA
MENDONCA(OAB: 54733/SP)
RÉU
CONSTRUTORA TARDELLI LTDA
ADVOGADO
JOSE LINO PEREIRA(OAB:
94076/SP)
ADVOGADO
FELIPE TOLEDO DEL POCO DA
CRUZ(OAB: 201391/SP)
RÉU
ARTERIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA FERREIRA
NAKAMOTO(OAB: 32236/PR)