TRT21 06/12/2017 - Pág. 29 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2368/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017
29
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000434-83.2017.5.21.0001
AUTOR
IVAN BASTOS XAVIER JUNIOR
ADVOGADO
JOAO OLAVO DA SILVA NETO(OAB:
2644/RN)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
Processo Nº RTOrd-0000482-76.2016.5.21.0001
AUTOR
CICERO IVANILDO CAMARA DA
COSTA
ADVOGADO
WALDIR LAURENTINO(OAB:
5058/RN)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSE CRISTINA BARBOSA DE
FREITAS(OAB: 5951/RN)
ADVOGADO
HEBER DE OLIVEIRA PELAGIO(OAB:
4032/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
- IVAN BASTOS XAVIER JUNIOR
- VIA VAREJO S/A
- CICERO IVANILDO CAMARA DA COSTA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000434-83.2017.5.21.0001
Processo: RTOrd - 0000482-76.2016.5.21.0001
AUTOR: IVAN BASTOS XAVIER JUNIOR, CPF: 037.119.084-38
AUTOR: CICERO IVANILDO CAMARA DA COSTA, CPF:
Advogado(s) do reclamante: JOAO OLAVO DA SILVA NETO
108.128.144-87
REU: VIA VAREJO S/A, CNPJ: 33.041.260/0001-64
Advogado(s) do reclamante: WALDIR LAURENTINO
Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR
REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ:
Fundamentação
33.000.167/0001-01
Advogado(s) do reclamado: HEBER DE OLIVEIRA PELAGIO,
DESPACHO PJe-JT
ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS
Fundamentação
DESPACHO PJe-JT
Vistos, etc.
Autos devolvidos do TRT. Sentença reformada.
Atualizada a conta.
Libere-se o depósito recursal no importe de R$ 9189,00, efetivado
Vistos, etc.
em 31/08/2017, mais correções legais, razão pela qual atribuo ao
Autos devolvidos do TRT. Sentença Reformada.
presente força de alvará judicial para cumprimento pela CEF, 2230,
Intime-se a executada para apresentar a conta de liquidação nos
da seguinte forma;
moldes do acórdão Regional no prazo de dez dias.
Liberar em favor do autor 56,62%, que deverá indicar conta no ato
Após conclusos.
do protocolo;
Liberar em favor da executada 43,38%, mediante transferência para
CEF em qualquer conta vinculada aoCNPJ: 33.041.260/0001-64;
Isto feito, registrem-se e arquivem-se definitivamente os autos.
Natal/RN, 4 de Dezembro de 2017
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
Natal/RN, 5 de Dezembro de 2017
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
Decisão
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113603
Processo Nº RTSum-0000570-17.2016.5.21.0001