TRT21 23/02/2018 - Pág. 873 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2421/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
873
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o agravo de instrumento, submetendo o exame de sua
admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA
1418/10, ambas do TST).
Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO
GRANDE DO NORTE
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao agravo e ao recurso principal.
Advogado: ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA - OAB:
RN0006254
Após, remeta-se o processo eletrônico à Superior Instância.
Recorrido: ANTONIO MARCOS FERNANDES
Publique-se.
Advogado: JEAN CARLOS VARELA AQUINO - OAB: RN0004676
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
NATAL, 21 de Fevereiro de 2018
Regular a representação processual.
Preparo comprovado.
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
Desembargador Federal do Trabalho
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Notificação
Processo Nº RO-0001514-83.2016.5.21.0012
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
ISABELA ROSANE BEZERRA
COSTA(OAB: 6254/RN)
RECORRENTE
ANTONIO MARCOS FERNANDES
ADVOGADO
JEAN CARLOS VARELA
AQUINO(OAB: 4676/RN)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
ISABELA ROSANE BEZERRA
COSTA(OAB: 6254/RN)
RECORRIDO
ANTONIO MARCOS FERNANDES
ADVOGADO
JEAN CARLOS VARELA
AQUINO(OAB: 4676/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115928
1) VALE ALIMENTAÇÃO E REFLEXOS - NATUREZA JURÍDICA
2) MODULAÇÃO DOS EFEITOS - SÚMULA 277 DO TST
3) FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA
FUNDAMENTAÇÃO