TRT21 02/08/2018 - Pág. 1041 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
RECORRENTE
recurso ordinário da reclamada para reduzir o valor da indenização
por danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e excluir a
ADVOGADO
condenação ao pagamento de horas extras pela supressão do
ADVOGADO
intervalo intrajornada; vencida a Desembargadora Joseane Dantas
dos Santos, que não reduzia a indenização por dano moral. Por
RECORRENTE
ADVOGADO
maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante
RECORRENTE
para acrescer à condenação 1 hora extra diária por labor em
ADVOGADO
sobrejornada, assim como seus reflexos em repouso semanal
remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º
ADVOGADO
salários, FGTS e indenização de 40%, em conformidade com os
RECORRIDO
parâmetros estabelecidos na fundamentação e, ainda, a multa do
ADVOGADO
art. 477, §8º da CLT; vencido o Desembargador Relator José Rêgo
ADVOGADO
Júnior, que não deferia a multa do art.477. §8º da CLT e o
Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, que, ainda, defiria
RECORRIDO
ADVOGADO
as horas extras decorrentes dos cursos realizados on line. Custas
processuais pela reclamada majoradas para R$ 3.400,00 calculadas
RECORRIDO
sobre R$ 170.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Mantida a
ADVOGADO
sentença quanto ao mais.
ADVOGADO
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente votou
Intimado(s)/Citado(s):
no presente processo para compor o "quorum". Ausente,
1041
SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
MARIA RAPHAELLA VALENTIN
CASALI LIMA(OAB: 149086/RJ)
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
PAULO MORAIS FILHO
EDUARDO SERRANO DA
ROCHA(OAB: 1525/RN)
SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL
LTDA
MARIA RAPHAELLA VALENTIN
CASALI LIMA(OAB: 149086/RJ)
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL
LTDA
MARIA RAPHAELLA VALENTIN
CASALI LIMA(OAB: 149086/RJ)
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
PAULO MORAIS FILHO
EDUARDO SERRANO DA
ROCHA(OAB: 1525/RN)
SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
MARIA RAPHAELLA VALENTIN
CASALI LIMA(OAB: 149086/RJ)
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
- SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA
justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Barbosa Filho, por se encontrar em gozo de férias regulamentares.
PODER JUDICIÁRIO
Natal/RN, 31 de julho de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recurso Ordinário nº 0000542-15.2017.5.21.0001
Relator: Desembargador José Rêgo Júnior
JOSÉ RÊGO JÚNIOR
Relator
Recorrente: Paulo Morais Filho
Advogada: Eduardo Serrano da Rocha
Recorrente: Smith International do Brasil Ltda e Schlumberger
Serviços de Petroleo Ltda
Advogada: Maria Raphaella Valentin Casali Lima e outro
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0000542-15.2017.5.21.0001
JOSE REGO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122288
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