TRT21 02/08/2018 - Pág. 2 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
ATO TRT/GP N.º
2
298/2018
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no PROAD Nº 1726/2018,
R E S O L V E,
I - REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, o cargo
efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
ocupado pela servidora MARIA DAS MERCÊS VASCONCELOS, matrícula TRT nº 308.21.1296, tendo por reciprocidade a redistribuição
simultânea do cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocupado pelo servidor EVANILDO
QUEIROZ DE ANDRADE,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Eg.TRT da Décima Terceira Região - 13ª, para esta Corte, com
fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Dê-se ciência.
Publique-se no Boletim Interno e no D.O.U.
Natal/RN, 20 de julho de 2018.
AUXILIADORA RODRIGUES
Desembargadora Presidente
Portaria
Portaria
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 294, de 31/07/2018
Dispõe sobre o quadro de dotação de armamento, equipamento de proteção
balística e munição da Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte –
CSEIT.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
, no uso das atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando o constante da Resolução Administrativa nº 17/2016;
Considerando as disposições da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério
Público nº 4, de 28/02/2014, especialmente aquelas dos artigos 2º, parágrafo único, 3º e 5º.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os quadros de dotação de armamento, acessórios, equipamentos de proteção balística e munição da
Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte da seguinte forma:
a)
QUADRO DE DOTAÇÃO DE ARMAMENTO PARA USO DOS AGENTES DE SEGURANÇA EM EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
DE SEGURANÇA:
Armamento
Munição
Emprego
Tipo
Calibre
Dotação (und)
Operações (tiro/arma/ano)
Treinamento (tiro/arma/ano)
Formação (tiro/arma/ano)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122250
De porte
Pst
.380
28
2.800
8.400
5.600
.40
28
2.800
8.400
5.600
Portátil
Carabina
.40
3
480
900
600
Espingarda
12 GA
3
450
900
600