TRT21 16/11/2018 - Pág. 307 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2602/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018
ADVOGADO
pode exigir que haja manifestação sobre todos os detalhes do
processo, consoante exegese do § 1º do artigo 896 da CLT.
RECORRENTE
ADVOGADO
Sabidamente, o juízo amplo é direcionado a quem julga o recurso, e
ADVOGADO
não ao órgão jurisdicional que apenas profere decisão (meramente
RECORRIDO
processual) de seguimento ou não do apelo (juízo de prelibação).
ADVOGADO
Em outros termos, não cabe ao Regional, em juízo de prelibação,
RECORRIDO
ADVOGADO
travar um diálogo com as partes, mas, apenas e tão somente,
analisar de forma sucinta os pressupostos processuais de
RECORRIDO
ADVOGADO
admissibilidade do recurso de revista, tal como se verifica no
ADVOGADO
presente caso.
307
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA
DANTAS(OAB: 15533/PB)
SANDRO MACIEL FERNANDES(OAB:
20544/PB)
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
TIAGO PULQUERIO DOS SANTOS
EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA
LEITE(OAB: 2605/RN)
CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA
DANTAS(OAB: 15533/PB)
SANDRO MACIEL FERNANDES(OAB:
20544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Estando a decisão completa, considerando-se a sua natureza, sem
- CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
contradição nem equívoco no exame de pressupostos extrínsecos
do recurso, deve-se interpor o recurso apropriado, e não opor
embargos de declaração alegando omissão flagrantemente
PODER JUDICIÁRIO
inexistente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sendo assim, rejeito os presentes embargos declaratórios.
CONCLUSÃO
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no
mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação supra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Publique-se.
Agravante: CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
Advogado: RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA DANTAS - OAB:
PB0015533
NATAL, 12 de Novembro de 2018
1º Agravado: TIAGO PULQUERIO DOS SANTOS
Advogado: EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE - OAB:
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
RN0002605
Desembargador(a) Federal do Trabalho
2º Agravado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPA
Notificação
Processo Nº RO-0001458-28.2017.5.21.0008
Relator
JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126527
Advogado: ELOI CUSTODIO MENESES - OAB: PB0014469