TRT21 06/05/2019 - Pág. 1026 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
1026
ADVOGADO: MARCELO DE BARROS DANTAS - OAB:
RN0005686-B
ADVOGADO: RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA - OAB: RN0016482
RECORRIDA: MICHELE FABRICIO DA SILVA FLORENCIO
ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB:
PB0005291-A
Acórdão
Processo Nº RO-0000293-06.2018.5.21.0009
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
MICHELE FABRICIO DA SILVA
FLORENCIO
ADVOGADO
JOAO PAULO DOS SANTOS
MELO(OAB: 5291-A/PB)
RECORRENTE
DROGARIA ALAGAMAR LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA(OAB:
16482/RN)
ADVOGADO
MARCELO DE BARROS
DANTAS(OAB: 5686-B/RN)
RECORRIDO
MICHELE FABRICIO DA SILVA
FLORENCIO
ADVOGADO
JOAO PAULO DOS SANTOS
MELO(OAB: 5291-A/PB)
RECORRIDO
DROGARIA ALAGAMAR LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA(OAB:
16482/RN)
ADVOGADO
MARCELO DE BARROS
DANTAS(OAB: 5686-B/RN)
RECORRIDA: DROGARIA ALAGAMAR LTDA - ME
ADVOGADO: MARCELO DE BARROS DANTAS - OAB:
RN0005686-B
ADVOGADO: RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA - OAB: RN0016482
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE FABRICIO DA SILVA FLORENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recurso da reclamante
Horas extras - Jornada inferior ao limite constitucional - Concessão
de folga semanal - Quitação em dobro dos domingos trabalhados Títulos indevidos.
Comprovada a duração da jornada inferior ao limite constitucional,
RECURSO ORDINÁRIO nº 0000293-06.2018.5.21.0009 (RO)
como também a concessão de uma folga semanal e o pagamento,
em dobro, dos domingos trabalhados, são indevidos os pedidos de
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
horas extras e de domingos em dobro, como decidido na origem.
RECORRENTE: MICHELE FABRICIO DA SILVA FLORENCIO
Acúmulo de funções - Operadora de caixa e serviços de limpeza Compatibilidade com a condição pessoal da reclamante - Adicional
ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB:
indevido.
PB0005291-A
A reclamante, ocupante da função de operadora de caixa, não faz
RECORRENTE: DROGARIA ALAGAMAR LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133801
jus ao adicional por acúmulo de funções quando as atividades