TRT21 31/05/2019 - Pág. 470 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
de Melo)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
- Ficam as partes notificadas do despacho a seguir:
470
141100-53
141100-53.2002.5.21.0004 (RT) - Número antigo 01411-2002-00421-00-3 (RT)-Hertz Maciel de Paiva (ADV.Alice Lopes de Almeida)
(ADV. Alice Lopes de Almeida) X Central Telecomunicacoes Ltda
Poder Judiciário
(ADV./PROCURADOR Fabrici Cavalcanti Lira) Telemar Norte Leste
Tribunal Regional do Trabalho da 21ªRegião
S/A (ADV./PROCURADOR Pollyana de Oliveira Santos) - PELA
QUARTA VARA DO TRABALHO DE NATAL
PRESENTE, FICA A RECLAMADA NOTIFICADA ACERCA DO
Processo n. 06.2008.5.21.0004">0008400-06.2008.5.21.0004
DESPACHO DE FLS. 348, NO TOCANTE ESPCIFICANTE AO
Autor: Francisco Antonio de Oliveira
ITEM '1', O QUAL MANDA INTIMAR A TELEMAR ACERCA DO
Réu: Companhia de Processamento de Dados do Rn -
TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, PRAZO DE DEZ DIAS, SEGUE O
DATANORTE
TEOR DA REFERIDA CERTIDÃO: "CERTIFICO que, quando do
DESPACHO
cumprimento do despacho de fls. 345, foram consultados nos sitios
da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, tendo sido
Tendo em vista a regulamentação no âmbito deste regional da
encontrada apenas guia de depósito efetuada pela Central
funcionalidade Cadastro de Execução e Liquidação-CLE, nos
Telecomunicações, no valor do saldo capital de R$ 200,00,
termos do Ato 242/2017-TRT21, cadastre-se o processo 0008400-
conforme extrato de fls. 347". NATAL/RN, 30/05/2019. DRA. LUÍZA
06.2008.5.21.0004 no PJE, facultando a Secretaria deste Juízo
EUGENIA PEREIRA ARRAES , JUÍZA DO TRABALHO
inserir os documentos previstos no artigo 3º do Ato 242/2017-TRT21
SUBSTITUTA.
que estejam no SAP, utilizando a certidão retro como termo de
abertura do processo virtual.
Uma vez efetivada a transferência do processo o PJE, a Secretaria
deverácertificar essa informação nos autos físicos.
54100-97
Os advogados das partes deverão, no prazo de 45 dias,
54100-97.2011.5.21.0004 (RTOrd)-Priscila Cavalcanti de Melo
requererem, se for o caso, habilitação no processo eletrônico
(ADV.Marcelo Capistrano de Miranda Monte Filho) (ADV. Marcelo
06.2008.5.21.0004">0008400-06.2008.5.21.0004, inserirem os documentos previstos no
Capistrano de Miranda Monte Filho) X MOVIMENTO DE
artigo 3ºdo Ato 242/2017-TRT21, bem como procederem, caso
INTEGRAÇÃO
entendam necessário, àdigitalização e juntada no processo virtual
(ADV./PROCURADOR ) X Estado do Rio Grande do Norte - -
E
ORIENTACAO
SOCIAL-MEIOS
de documentos necessários para o prosseguimento da demanda no
V.
PJE.
As partes também deverão ser cientificadas de que, após a
transferência do processo para a funcionalidade CLE, todos os
1. Em face do exposto mantenha-se os termos do despacho (fl.
pedidos e eventuais incidentes deverão ser deduzidos nos autos
223).
virtuais por meio do sistema PJE.
2 . Aguarde-se julgamento do RE 760.931/DF, que por sua fez
Publique-se o presente despacho via DEJT por meio do sistema
influenciará na decisão do AG-AIRR-54100-97.2011.5.21.0004, que
SAP.
após o julgamento deste e posterior baixa para este Juízo é que
Intimem-se os entes públicos interessados via sistema pelo PJE.
poderemos dar andamento ao feito.
Ultimadas as diligências ora determinadas, proceda-se àbaixa
3 . Notificações as partes.
definitiva dos autos físicos, mantendo-se o BNDT, conforme
determina disciplina do artigo 2º, §1º, do Ato 242/2017-TRT21.
Natal, 18/03/2019.
Natal, 31/05/2019.
LUÍZA EUGENIA PEREIRA ARRAES
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA
66700-53
66700-53.2011.5.21.0004 (RTOrd)-Valderez Gama de Carvalho
(ADV.Manoel Batista Dantas Neto) (ADV. Manoel Batista Dantas
Neto) X Companhia de Processamento de Dados do RN DATANORTE (ADV./PROCURADOR Ana Carolina Sá Leitão de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135212