TRT21 16/06/2020 - Pág. 152 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2995/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
tenham direito de a ele apresentar suas queixas de forma gratuita
àqueles que não têm condições financeiras para tanto, deve ser
declarada, em controle difuso, sua inconstitucionalidade e, em
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
conseqüência, afastada sua aplicação ao caso concreto.
Diante desse entendimento, arquive-se, facultando-se ao advogado
ADVOGADO
credor, caso haja mudança na situação econômico financeira da
RÉU
reclamante no prazo de suspensão da exigibilidade, postular o
desarquivamento e execução do crédito.
RÉU
RÉU
Processo Nº ATSum-0000932-08.2019.5.21.0003
AUTOR
JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO VICENTE FAGONI
SERAFIM(OAB: 15106/RN)
RÉU
COMERCIO DE MEDICAMENTOS
POTIGUAR LTDA
ADVOGADO
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
152
EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA
EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA
MARCELO SILVA(OAB: 794/RN)
SELETA CONSTRUCOES LTDA - ME
AUSTRELIO MULLER ANTONY
BATISTA DE OLIVEIRA(OAB:
10552/RN)
GILMARA DA SILVA COSTA(OAB:
15458/RN)
BRITAL CONSTRUCAO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
E.T.S. CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
E S CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SELETA CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: SELETA CONSTRUCOES LTDA - ME
Fica o executado, por intermédio de seu advogado, intimado para
INTIMAÇÃO
tomar ciência acerca da efetivação do bloqueio judicial, ocorrido
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
junto à instituição financeira, no valor de R$ 30,94 e R$ 48,50, em
desfavor do executado/sócios, que ora se encontra à disposição
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
deste juízo, oportunidade em que deverá requerer o que entender
de direito, no prazo legal.
NATAL/RN, 16 de junho de 2020.
Processo: ATSum - 0000932-08.2019.5.21.0003
ANNE CHRISTINE LEITE SIQUEIRA FERNANDES
AUTOR: JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA, CPF: 012.188.884-
Servidor
31
REU: COMERCIO DE MEDICAMENTOS POTIGUAR LTDA, CNPJ:
13.530.044/0001-75
DESPACHO
Tendo em vista que a suspensão da execução em face da
recuperação judicial tem como termo o dia 15/06/2020, fica a
executada para pagar o débito, no prazo de 48 horas, a contar da
publicação deste despacho.
Processo Nº ATSum-0000932-08.2019.5.21.0003
AUTOR
JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO VICENTE FAGONI
SERAFIM(OAB: 15106/RN)
RÉU
COMERCIO DE MEDICAMENTOS
POTIGUAR LTDA
ADVOGADO
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE MEDICAMENTOS POTIGUAR LTDA
Inerte, cumpra-se integralmente a decisão de id. 1390049.
Processo Nº ATOrd-0145300-77.2000.5.21.0003
AUTOR
ERNANI RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
CRISTINA DALTRO SANTOS
MENEZES(OAB: 3402/RN)
ADVOGADO
ISABELLA AZEVEDO DE
AGUIAR(OAB: 3441/RN)
RÉU
ARTCAL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152230
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO