TRT21 08/09/2020 - Pág. 249 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3054/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020
249
Intimado(s)/Citado(s):
- I K SILVA DE OLIVEIRA
Processo Nº ATSum-0000174-83.2020.5.21.0006
AUTOR
FRANCISCO CANINDE RIBEIRO DE
SOUZA
ADVOGADO
CRISTINA REGINA SOARES DE
ARAUJO LIMA(OAB: 11905/RN)
ADVOGADO
TIAGO ALVES DA SILVA(OAB:
11971/RN)
RÉU
AMARAL E AZEVEDO LTDA
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
RÉU
LUIZ GONZAGA FERREIRA DO
AMARAL
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
RÉU
BENEDITA GONCALVES SANTOS
DO AMARAL
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42a8f05
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Tendo em vista o preenchimento dos requisitos de
Intimado(s)/Citado(s):
admissibilidade, recebo o recurso interposto. Intime-se a parte
- AMARAL E AZEVEDO LTDA
- BENEDITA GONCALVES SANTOS DO AMARAL
- LUIZ GONZAGA FERREIRA DO AMARAL
recorrida para que apresente suas contrarrazões, querendo, no
prazo legal.
2. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Superior
Instância.
PODER JUDICIÁRIO
Natal, 04 de setembro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
(artigo 1º, §2º, inciso III da Lei 11.419 de 2006)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd856da
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista que o termo de acordo não prevê retenção de
honorários advocatícios sobre FGTS e Seguro desemprego,
indefiro.
Registro que há previsão, no acordo, de retenção sobre outras
parcelas conciliadas, inexistindo qualquer previsão sobre retenção
incidente sobre outras verbas. Assim, atender ao requerimento do
advogado implicaria em inovar no termo de acordo.
Ademais, não há viabilidade prática de retenção incidente sobre o
seguro-desemprego.
Processo Nº ATSum-0000174-83.2020.5.21.0006
AUTOR
FRANCISCO CANINDE RIBEIRO DE
SOUZA
ADVOGADO
CRISTINA REGINA SOARES DE
ARAUJO LIMA(OAB: 11905/RN)
ADVOGADO
TIAGO ALVES DA SILVA(OAB:
11971/RN)
RÉU
AMARAL E AZEVEDO LTDA
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
RÉU
LUIZ GONZAGA FERREIRA DO
AMARAL
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
RÉU
BENEDITA GONCALVES SANTOS
DO AMARAL
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
Natal, 04 de setembro de 2020
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
Processo Nº ATSum-0000216-35.2020.5.21.0006
AUTOR
KELIANE GABRIELA SOUSA DA
SILVA
ADVOGADO
KELLIANA DE AZEVEDO CUNHA
DANTAS(OAB: 13557/RN)
RÉU
I K SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIANE GRAZIELE DA SILVA
FABRICIO(OAB: 14158/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156028
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CANINDE RIBEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO