TRT21 10/03/2021 - Pág. 556 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3179/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
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Cópias do Contrato Social e do Cartão do CNPJ (no caso de pessoa
DRT (item 4.17 da NR-04: SESMT); e, Atas de Eleição e de
jurídica) ou do CPF (no caso de pessoa física) e, conforme o caso,
Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de
Carta de Preposição e Instrumento Procuratório com a devida
Prevenção de Acidentes.
qualificação do representante legal da empresa.
Mandado assinado pelo próprio servidor, conforme delegação da
Sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), Vossa Senhoria
Juíza Titular da Vara do Trabalho de Caicó/RN e nos termos do
deverá apresentar, igualmente, TODAS AS PROVAS que deseje
art.225, VII do CPC.
produzir, inclusive TESTEMUNHAIS até 03 (TRÊS), no caso de rito
A petição inicial e os demais documentos se encontram
ordinário, e até 02 (DUAS), tratando-se de rito sumaríssimo, as
disponíveis para consulta no endereço eletrônico:
quais deverão portar documentos de identidade e vestes
http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
compatíveis ao decoro da teleaudiência.
View.seam
As PROVAS DOCUMENTAIS: Ficha de Registro de Empregado;
Podendo ser visualizados com a utilização dos correspondentes
Controles de Frequência (Cartões de Ponto ou Folhas de Ponto);
códigos de acesso a seguir, que deverão ser digitados no campo
Comprovantes de Pagamento Salarial e de Recolhimentos do
"número do documento".
FGTS; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e as Guias do
Seguro-Desemprego, dentre outras, devem ser digitalizadas e
juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Petição Inicial
Petição Inicial
autenticadas, ressaltando-se que, nos termos do §3º do art. 11 da
Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados,
mencionados no §2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu
21030814580469000
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detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida,
até o final do prazo para interposição de ação rescisória".
Se constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à
RECLAMAÇÃO
21030814591875100
Documento Diverso
TRABALHISTA
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Adicionais de
Insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária por
Danos Morais ou Materiais, Reintegração no Emprego de Gestante,
PROCURAÇÃO E
21030814593791000
Documento Diverso
DECLARAÇÃO
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de Trabalhador Acidentado ou de Membro da CIPA), deverá a
Empresa-Reclamada digitalizar, juntamente com sua Defesa, dentre
DOCUMENTO
21030814595806400
Documento Diverso
outros, e, conforme o caso, os seguintes documentos legais
PESSOAL
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atinentes ao Reclamante ou ao seu Local de Trabalho e
abrangendo todo o período laboral alegado: Perfil Profissiográfico
COMPROVANTE DE
Previdenciário - PPP (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213 de 24.7.1991, e
RESIDÊNCIA
21030815001718900
Documento Diverso
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art. 404, VI, da Instrução Normativa IN-DC-INSS n. 100/2003);
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n.
21030815004293100
CTPS
Documento Diverso
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8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07:
PCMSO); Ficha de Investigação e Análise de Acidente de Trabalho
(item 4.12, h, da NR-04: SESMT, e item 5.16, l, da NR-05: CIPA);
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EXTRATO CNIS
Documento Diverso
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Ata da Reunião Extraordinária da CIPA (item 5.16, b, da NR-05:
CIPA); Comprovantes de Fornecimento de EPI (item 6.3 da NR-06:
DOCUMENTO DA
EPI); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT
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Documento Diverso
MOTOCICLETA
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(§§ 1º, 2º e 3º, do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de Análise
Ergonômica do Trabalho (item 17.1.2 da NR-17: Ergonomia);
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (item 7.1.1 da
TERMO DE
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Documento Diverso
RESCISÃO DO
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NR-07: PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(item 9.1.1 da NR-09: PPRA) ou PCMAT (item 18.3 da NR-18:
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção); Comprovante de Registro Atualizado do SESMT na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164016
TABELA DE
21030815055860900
Documento Diverso
GASTOS COM
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