TRT21 12/04/2021 - Pág. 577 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
embargos sem os requisitos exigidos em lei ensejará a aplicação de
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Juiz do Trabalho
multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º,
do CPC, aplicável supletivamente ao Processo do Trabalho, nos
termos do art. 769 da CLT.
Vara do Trabalho de Ceará-Mirim/RN
Notificação
III. DECISÃO.
Diante do exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração
opostos por MARCOS AURÉLIO DE MEDEIROS, ficando, desde já,
ciente a parte embargante que a reiteração dos presentes
embargos sem os requisitos exigidos em lei ensejará a aplicação de
multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º,
do CPC, aplicável supletivamente ao Processo do Trabalho, nos
termos do art. 769 da CLT.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ATSum-0000690-09.2016.5.21.0018
RECLAMANTE
DIEGO DENIS DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO DE MOURA SOBRAL(OAB:
1421/RN)
ADVOGADO
THIAGO RICARDO DE FREITAS
SOBRAL(OAB: 13566/RN)
RECLAMADO
WALTER LUIZ RIBEIRO MAROJA
FILHO
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE WALTER LUIZ RIBEIRO
MAROJA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO DE WALTER LUIZ RIBEIRO MAROJA
Caicó/RN, 09/04/2021.
Processo Nº ATSum-0000037-34.2021.5.21.0017
RECLAMANTE
FLAVIA BENEDITO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
RECLAMADO
ACROPOLE COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME - ME
RECLAMADO
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO
NORTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamado intimado para apresentar o comprovante de
recolhimento da contribuição previdenciária nos termos do acordo
judicial, cálculo em anexo
Intimado(s)/Citado(s):
CEARA-MIRIM/RN, 12 de abril de 2021.
- FLAVIA BENEDITO DA SILVA SOUZA
FRANCISCO MAXIMO DE OLIVEIRA NETO
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d36e70
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATOrd-0000442-43.2016.5.21.0018
RECLAMANTE
DAMIAO RIBEIRO DA SILVAA
ADVOGADO
RONIE PETERSON RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 7124/RN)
RECLAMADO
UNIAO DOS SERVIDORES
SESPEANOS DE CEARA MIRIM
TERCEIRO
RB LOCACOES E CONSTRUCOES
INTERESSADO
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
- RB LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI
A conclusão foi realizada erroneamente para este magistrado.
Assim, remetam-se os autos à juíza condutora do feito.
PODER JUDICIÁRIO
Cumpra-se.
JUSTIÇA DO
Caicó, 12 de abril de 2021.
INTIMAÇÃO
HIGOR MARCELINO SANCHES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165234
DESTINATÁRIO:RB LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI