TRT21 20/07/2021 - Pág. 1217 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3270/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
ADVOGADO
https://pje.trt21.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21070710431847400000007161013
RECORRIDO
ADVOGADO
Número do processo: 0000248-18.2021.5.21.0002
Número do documento: 21070710431847400000007161013
NATAL/RN, 20 de julho de 2021.
ROBERTO DE BRITO CALABRIA
1217
IGOR BEZERRA DOS SANTOS(OAB:
13861/RN)
N.W.A.A.
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- F.F.D.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ae74fbd.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000276-94.2020.5.21.0042
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
RECORRENTE
N.W.A.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
F.F.D.M.
ADVOGADO
PAULO LINDINEY BARBOSA DA
SILVA(OAB: 13908/RN)
ADVOGADO
NATASHA RANGEL ROSSO
NELSON(OAB: 9529/RN)
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIREDO DE
MENDONCA(OAB: 13862/RN)
ADVOGADO
IGOR BEZERRA DOS SANTOS(OAB:
13861/RN)
RECORRIDO
F.F.D.M.
ADVOGADO
PAULO LINDINEY BARBOSA DA
SILVA(OAB: 13908/RN)
ADVOGADO
NATASHA RANGEL ROSSO
NELSON(OAB: 9529/RN)
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIREDO DE
MENDONCA(OAB: 13862/RN)
ADVOGADO
IGOR BEZERRA DOS SANTOS(OAB:
13861/RN)
RECORRIDO
N.W.A.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Relator
Processo Nº RORSum-0000319-27.2020.5.21.0011
Relator
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500/SE)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
RECORRIDO
HLR ENGENHARIA LTDA - EPP
RECORRIDO
ANNA CECILIA COSTA CAMPOS
ADVOGADO
DANIELLE MAYANE ALVES
TAVARES DE MORAIS(OAB:
10467/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- HLR ENGENHARIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Acórdão
RECURSO ORDINÁRIO (RORSum) nº 0000319-27.2020.5.21.0011
Intimado(s)/Citado(s):
- N.W.A.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ecdb808.
DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
ADVOGADOS: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS E
Processo Nº ROT-0000276-94.2020.5.21.0042
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
RECORRENTE
N.W.A.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
F.F.D.M.
ADVOGADO
PAULO LINDINEY BARBOSA DA
SILVA(OAB: 13908/RN)
ADVOGADO
NATASHA RANGEL ROSSO
NELSON(OAB: 9529/RN)
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIREDO DE
MENDONCA(OAB: 13862/RN)
ADVOGADO
IGOR BEZERRA DOS SANTOS(OAB:
13861/RN)
RECORRIDO
F.F.D.M.
ADVOGADO
PAULO LINDINEY BARBOSA DA
SILVA(OAB: 13908/RN)
ADVOGADO
NATASHA RANGEL ROSSO
NELSON(OAB: 9529/RN)
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEIREDO DE
MENDONCA(OAB: 13862/RN)
Relator
OUTROS
RECORRIDA: ANNA CECILIA COSTA CAMPOS
ADVOGADA: DANIELLE MAYANE ALVES TAVARES DE
MORAIS
RECORRIDA: HLR ENGENHARIA LTDA. - EPP
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ
EMENTA
Dever de fiscalização. Cumprimento. Responsabilidade
subsidiária da tomadora dos serviços. Exclusão. Verificado o
descumprimento, pela contratada, das obrigações trabalhistas
decorrentes do contrato de prestação de serviços e, considerandose que o ente contratante empreendeu a devida fiscalização, impõese o afastamento da responsabilidade subsidiária que foi atribuída à
litisconsorte.
Honorários advocatícios. Cabimento. Improcedência do pedido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169962