TRT21 20/08/2021 - Pág. 1301 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1301
respectivo advogado apresentar além de cópia do documento de
6b640c0.
identificação da parte (nome completo, número CPF, nacionalidade,
Custas processuais, no valor de R$ 1.180,00, a serem recolhidas
estado civil, profissão e endereço completo) para registro nos autos,
pela reclamada no prazo de 30 dias após o pagamento da última
assumindo a responsabilidade de informar a sua testemunha os
parcela do acordo.
requisitos necessários para a sua oitiva – que são os mesmos que
Há incidência de contribuição previdenciária, no importe de R$
os fixados para as partes e seus procuradores.
25.232,26, que deverá ser recolhida pela reclamada no prazo de 60
O não atendimento das determinações em relação as testemunhas
dias da homologação deste acordo ou, em igual prazo, deverá a
importará na preclusão consumativa da produção da prova
reclamada apresentar comprovante de parcelamento da verba
testemunhal.
perante o órgão previdenciário.
Intimem-se as partes por meio dos seus procuradores.
Intimem-se.
Natal/RN, datado e assinado eletronicamente.
Processo Nº ATOrd-0000115-18.2019.5.21.0043
RECLAMANTE
MARCIA JANAINA DANTAS
ADVOGADO
RAFAEL PAULO AZEVEDO
GOMES(OAB: 10265/RN)
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
FERNANDO MACIEL DE CARVALHO
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
LAES LABORATÓRIO DE ANÁLISES
EXPECIALIZADAS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 4775/RN)
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
EDNAIDE MACIEL DA SILVA
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
CLINICA SANTA ELIZA LTDA
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- LAES LABORATÓRIO DE ANÁLISES EXPECIALIZADAS LTDA
JÓLIA LUCENA DA ROCHA MELO
Juíza do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000115-18.2019.5.21.0043
RECLAMANTE
MARCIA JANAINA DANTAS
ADVOGADO
RAFAEL PAULO AZEVEDO
GOMES(OAB: 10265/RN)
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
FERNANDO MACIEL DE CARVALHO
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
LAES LABORATÓRIO DE ANÁLISES
EXPECIALIZADAS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 4775/RN)
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
EDNAIDE MACIEL DA SILVA
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
RECLAMADO
CLINICA SANTA ELIZA LTDA
RECLAMADO
L A E S LABORATORIO DE
ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA JANAINA DANTAS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f344d01
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Vistos etc.
INTIMAÇÃO
Considerando os termos da petição de ID 19d9608, a anuência da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f344d01
exequente na petição de ID f60a5ce e a inexistência de vícios que
proferida nos autos.
possam macular a transação, HOMOLOGO o acordo de ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169906
DECISÃO