TRT21 06/10/2021 - Pág. 1060 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3324/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021
do processo; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da
RECORRIDO
ADVOGADO
reclamada para (1) excluir a Sra. LINDINALVA MOUZINHO DA
SILVA do rol de partes da presente ação constante da sentença; e
(2) conceder à reclamada os benefícios da justiça gratuita. Custas
1060
SERRA NORTE GRANITOS EIRELI
RUTE HELENA VANNI BRITO
ATHAYDE(OAB: 17016/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDINALVA MOUZINHO DA SILVA
invertidas, porém dispensadas, ante a concessão da justiça gratuita
à reclamada.
Obs.: Sessão de Julgamento Virtual, instituída pelo ATO TRT21-GP
PODER JUDICIÁRIO
N º 41/2020. Não participou, justificadamente, a Excelentíssima
JUSTIÇA DO
Senhora Desembargadora Joseane Dantas dos Santos, por se
encontrar em gozo de férias regulamentares. Convocado o
Excelentíssimo Senhor Juiz Luciano Athayde Chaves (ATO TRT21-
-Acórdão-
GP Nº 217/2021).
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA nº 0000178-
Natal/RN, 05 de outubro de 2021.
87.2020.5.21.0017 (ROT)
DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
Relator
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
RECORRENTE: LUIZ CARLOS MOUZINHO DE SOUZA
REPRESENTANTE: LINDINALVA MOUZINHO DA SILVA
Assinado eletronicamente por: JOSÉ BARBOSA FILHO -
Advogada: FABIANA DE SOUZA PEREIRA - OAB: RN0006724
06/10/2021 08:02:35 - 52061e1
RECORRENTE: LARISSA MOUZINHO SILVA
https://pje.trt21.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
REPRESENTANTE: LINDINALVA MOUZINHO DA SILVA
stView.seam?nd=21072111463591100000007224774
Advogada: FABIANA DE SOUZA PEREIRA - OAB: RN0006724
Número do processo: 0000178-87.2020.5.21.0017
RECORRENTE: MACIEL JOSE DE SOUZA JUNIOR
Número do documento: 21072111463591100000007224774
Advogada: FABIANA DE SOUZA PEREIRA - OAB: RN0006724
NATAL/RN, 06 de outubro de 2021.
RECORRENTE: LINDINALVA MOUZINHO DA SILVA
Advogada: FABIANA DE SOUZA PEREIRA - OAB: RN0006724
ROBERTO DE BRITO CALABRIA
Diretor de Secretaria
RECORRENTE: SERRA NORTE GRANITOS EIRELI
Advogada: RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE - OAB:
ES0017016
Processo Nº ROT-0000178-87.2020.5.21.0017
Relator
JOSÉ BARBOSA FILHO
RECORRENTE
SERRA NORTE GRANITOS EIRELI
ADVOGADO
RUTE HELENA VANNI BRITO
ATHAYDE(OAB: 17016/ES)
RECORRENTE
MACIEL JOSE DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
RECORRENTE
LINDINALVA MOUZINHO DA SILVA
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
RECORRENTE
L.M.S.
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
RECORRENTE
L.C.M.D.S.
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
RECORRIDO
MACIEL JOSE DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
RECORRIDO
LINDINALVA MOUZINHO DA SILVA
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
RECORRIDO
L.M.S.
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
RECORRIDO
L.C.M.D.S.
ADVOGADO
FABIANA DE SOUZA PEREIRA(OAB:
6724/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172269
RECORRIDO: LUIZ CARLOS MOUZINHO DE SOUZA
REPRESENTANTE: LINDINALVA MOUZINHO DA SILVA
Advogado: FABIANA DE SOUZA PEREIRA - OAB: RN0006724
RECORRIDO: LARISSA MOUZINHO SILVA
REPRESENTANTE: LINDINALVA MOUZINHO DA SILVA
Advogada: FABIANA DE SOUZA PEREIRA - OAB: RN0006724
RECORRIDO: MACIEL JOSE DE SOUZA JUNIOR
Advogada: FABIANA DE SOUZA PEREIRA - OAB: RN0006724
RECORRIDO: LINDINALVA MOUZINHO DA SILVA
Advogada: FABIANA DE SOUZA PEREIRA - OAB: RN0006724
RECORRIDO: SERRA NORTE GRANITOS EIRELI
ADVOGADO: RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE - OAB:
ES0017016
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAICÓ
Ementa
RECURSO DA RECLAMADA
Prescrição bienal - Causa impeditiva - Herdeiro absolutamente
incapaz - CC, art. 1.791 - Nos termos do art. 1.791 do CC, "A
herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam