TRT21 15/03/2022 - Pág. 455 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
ADVOGADO
pelo Juiz daquela Coordenadoria, nos autos do processo piloto
0054100-27.2007.5.21.0008, determinando a desabilitação dos
RECLAMANTE
ADVOGADO
créditos do presente feito do quadro de credores, a fim de que a
Vara do Trabalho de origem possa dar seguimento à
RECLAMANTE
ADVOGADO
desconsideração da personalidade jurídica, citação do Estado e
expedição de precatório e RPV.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Pois bem, citado para pagar ou oferecer Embargos, o Estado do
Rio Grande do Norte apresentou petição de fls. 279/280 (ID.
RECLAMANTE
f74e862), alegando a impossibilidade de ofertar embargos à
ADVOGADO
execução, uma vez que os valores não estão individualizados, não
sabendo, o Estado do Rio Grande do Norte, quanto desse valor de
RECLAMANTE
ADVOGADO
R$ 2.105.669,78 é alegado como devido a cada exequente,
RECLAMANTE
impossibilitando, portanto, de identificar os eventuais erros nos
ADVOGADO
cálculos.
Sem razão o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que consta
RECLAMANTE
ADVOGADO
dos autos, mais precisamente às fls. 1056/1909, a individualização
dos cálculos de cada substituído, inclusive, no tocante a verba
RECLAMANTE
ADVOGADO
previdenciária.
Assim, tratando-se de Ação Coletiva e não de Cumprimento de
RECLAMANTE
Sentença, proceda-se a atualização da dívida e prossiga-se com o
ADVOGADO
procedimento executório, expedindo-se o competente Precatório.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Intimem-se as partes.
08 de março de 2022
ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVA
Juiz Titular
NATAL/RN, 15 de março de 2022.
PAULO FERNANDO MARQUES DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0180300-77.2010.5.21.0007
RECLAMANTE
PAULO ROBERTO SENA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
RECLAMANTE
JOSE OVIDIO VALE FILHO
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
RECLAMANTE
GILMAR OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS DE SANTANA
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA RAMOS
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
RECLAMANTE
MARCOS ANTONIO DIAS
FIGUEIREDO
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
RECLAMANTE
SANTINO ARRUDA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179678
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
RECLAMANTE
455
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
ADALBERTO CABRAL DE OLIVEIRA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
DJANIRA MARIA DOS SANTOS
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
CESAR AUGUSTO DE SOUSA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
VILMA HORODACIA MARTINS DA
FONSECA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
JOSILENE AUREA FERREIRA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
FRANCISCO DAS CHAGAS
PATRICIO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
ANTONIO LISBOA FERNANDES
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
AGABO MENDES PONCIANO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
JOSEFA CLECIA ADRIANO
PINHEIRO DE ARAUJO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
CARLOS JOSE MARQUES DA SILVA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
REJANE MARIA GARCIA LIMA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
ITAMIRAM ALVES DE OLIVEIRA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
JOSE CARLOS LISBOA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
JOSE DE ARIMATEIA FERNANDES
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
REJANE DE MIRANDA SILVA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
MARIZE RIBEIRO TAVARES DE LIRA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
FRANCISCO TERCEIRO DA COSTA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
KATIA MARIA DE OLIVEIRA CAMARA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
ENODETHE SOARES DE
MENDONCA MOURA
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
ELISABETH BARBOSA PAES
BARRETO