TRT21 09/02/2023 - Pág. 524 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
Vistos, etc.
524
6. Em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no
A despeito desta unidade jurisdicional adotar, até o presente
PJe-JT, expeça-se o necessário para intimação da(s)
momento, o formato de audiências 100% telepresencial como regra,
reclamada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial.
com a tramitação da quase totalidade de seus processos pelo Juízo
7. Fica autorizada, ainda, a utilização de telefone, Whatsapp, SMS
100% Digital, após o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no
ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes,
bojo do PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, em sessão realizada no
advogados(as), testemunhas e peritos.
dia 08.11.2022, mostra-se necessária a reformulação da sistemática
Cumpra-se.
até então adotada na Vara do Trabalho de Ceará - Mirim.
CEARA-MIRIM/RN, 07 de fevereiro de 2023.
Desse modo, em razão do decidido pelo Conselho, no sentido de
MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA
que as audiências presenciais serão regra e as telepresenciais
Juíza do Trabalho Titular
apenas serão adotadas excepcionalmente, a requerimento das
CEARA-MIRIM/RN, 09 de fevereiro de 2023.
partes, mas sob a apreciação do juiz, determino que na unidade
jurisdicional de Ceará-Mirim, a partir de janeiro de 2023 (após o
JOAO MARIA MACHADO PEREIRA
período de vacatio previsto na decisão do CNJ), todas as
Secretário de Audiência
audiências serão realizadas exclusivamente na modalidade
PRESENCIAL.
Outrossim, não se podem ignorar as dificuldades técnicas de
realizar audiências em modo virtual nas estruturas físicas desta
Vara do Trabalho, a qual não dispõe de conexão à internet estável,
bem como não detém equipamentos suficientes para garantir a
realização de uma audiência híbrida segura, com captação de som
Processo Nº ATOrd-0000948-53.2015.5.21.0018
RECLAMANTE
PABLO RADAMES PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
ADVOGADO
JOÃO HÉLDER DANTAS
CAVALCANTI(OAB: 1361/RN)
ADVOGADO
MARCOS VINICIO SANTIAGO DE
OLIVEIRA(OAB: 1420/RN)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
e imagem da magistrada e de quem mais, eventualmente,
compareça presencialmente à sessão.
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO RADAMES PEREIRA DA SILVA
Posto isso, designo audiência de instrução para o dia 13/04/2023
11:10 horas, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, nas
dependências físicas da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim, ficando
as partes desde já cientes de que:
PODER JUDICIÁRIO
1. Deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena
JUSTIÇA DO
de confissão (Súmula 74 do TST).
2. sob pena de preclusão, deverão apresentar as suas testemunhas
(até 03, no caso de rito ordinário, e até 02, tratando-se de rito
sumaríssimo) na audiência, independentemente de intimação,
conforme estabelecem os arts. 825, 852-H, § 2º, e 845 da CLT, e
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do expediente de #id:bab3235
encaminhado à instituição financeira para cumprimento.
CEARA-MIRIM/RN, 09 de fevereiro de 2023.
sua oitiva observará a regra do art. 820 da CLT e,
supletivamente, o disposto no art. 453, caput e § 1º, do CPC.
FRANCO FERNANDES MACHADO JUNIOR
3. O não comparecimento injustificado da testemunha acarretará a
Assessor
desistência da produção da prova pela parte interessada.
Havendo ausência justificada da testemunha à audiência, poderá
ocorrer o fracionamento e convalidação dos atos já praticados.
4. Fica a parte reclamante e seu(sua) advogado(a) intimados(as)
deste despacho mediante publicação no DEJT.
5. Expeça-se o necessário para intimação da(s) reclamada(s), via
postal, telegrama ou por oficial de justiça, o que for mais célere e
Processo Nº ATOrd-0000948-53.2015.5.21.0018
RECLAMANTE
PABLO RADAMES PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
ADVOGADO
JOÃO HÉLDER DANTAS
CAVALCANTI(OAB: 1361/RN)
ADVOGADO
MARCOS VINICIO SANTIAGO DE
OLIVEIRA(OAB: 1420/RN)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado habilitado
nos autos, ficam a parte reclamada e seu(sua) advogado(a)
também devidamente intimados pelo DEJT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196147
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL