TRT22 23/06/2014 - Pág. 112 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1500/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014
que vitimou a recorrente se deu em 28.01.2012 (sábado) e a
empresa consignante/recorrida afirma, taxativamente, que a obreira
lhe prestava serviços tão somente de segunda a sexta- feira,
apresentando inclusive acordo de compensação de jornada por
elas firmado nesse sentido, bem como cartões de ponto
eletrônicos, assinados pela recorrente. Em contrapartida, a única
testemunha da consignatária apresentou depoimento vacilante e
contraditório, não sendo o bastante para fazer prova de que a
recorrente trabalhava aos sábados, a ponto de infirmar a prova
documental apresentada pela consignante. Dessa forma, não
demonstrado o nexo causal com a atividade laboral, não se há de
reconhecer o acidente de trajeto, destacando-se que o gozo de
auxílio- doença previdenciário não enseja estabilidade acidentária
e, por essa razão, afigura-se regular a dispensa sem justa causa
da obreira quando do seu retorno ao trabalho.". (Relator
Desembargador Manoel Edilson Cardoso).
A recorrente não demonstra como ou quando a decisão regional
violou os dispositivos invocados. É manifesta a intenção de
reapreciar fatos e provas, o que é vedado nesta etapa. Nessa trilha,
inadmito o apelo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se.
Teresina, 20 de junho de 2014.
112
01 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 497/2014
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí
Assunto: Pedido de reconsideração do despacho de arquivamento
proferido no PA 295/2013
Relatora: Desa. Liana Chaib
02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 495/2014
Interessado: Gabinete da Presidência
Assunto: Referendar ATO GP nº 45/2014 – Altera o artigo 2º da
Resolução Administrativa nº 51/2007, alterada pelas Resoluções
Administrativas nº 19/2010 e nº 38/2013 do Tribunal Pleno.
03 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 452/2014
Interessada: Juíza Mariana Prado
Assunto: Remoção para uma das Varas do Trabalho de Teresina.
04- PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 474/2014
Interessado: Gabinete da Diretoria Geral
Assunto: Regulamentação do auxílio-moradia para servidor, no
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Desembargador Presidente
âmbito do TRT da 22ª Região.
jvb
05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 497/2014
Pauta
PAUTA
Interessado: Gabinete da Presidência
Assunto: Referendar Portarias GP nºs 376, 378, 379, 393, 396 e
397/2014.
ATO GP Nº49/2014
Dê-se ciência aos Exmos. Srs. Desembargadores, à Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região e à AMATRA 22.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR Francisco
Publique-se no DeJT da 22ª Região e no BI.
Meton Marques de Lima, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Teresina, 23 de junho de 2014.
REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO,no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Francisco Meton Marques de Lima
RESOLVE
Des. Presidente do TRT da 22ª Região
CONVOCAR a13ª Sessão Administrativa para o dia 25 de junho
de 2014, às 10h, para apreciação dos processos de natureza
administrativa, abaixo relacionados, em consonância com o
Anexos
disposto no art. 37, §§ do RI e Resolução Administrativa nº 08/94,
de 08-02-94.
Anexo 1: Download
Portaria
PAUTA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76399
PORTARIA GP Nº 400/2014