TRT22 11/02/2015 - Pág. 130 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1664/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015
Por fim, efetuados os pagamentos, nada mais havendo a
providenciar,
remetam-se os autos processuais ao arquivo definitivo, com
cautelas de praxe e
baixa no sistema APT. Registre-se na estatística e intimem-se as
partes via DJT
em estando as mesmas devidamente representadas por advogado.
Providências
pela Secretaria da Vara, com urgência.
São Raimundo Nonato, 18 de dezembro de 2014.
Luis Fortes do Rêgo Júnior
Juiz do Trabalho Substituto
RESENHA No 102-177/2015
Processo : 0001571-37.2012.5.22.0102
Exequente: LOURISVALDO DOS SANTOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: CLEONICE PEREIRA DE CASTRO OLIVEIRA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: LUCINETE DE SOUSA ASSIS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: EDNA SANTANA PASSOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: MARIA DE FÁTIMA SANTNA BRAGA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: FIRMINO LOPES DA SILVA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: MARIA APARECIDA DAS CHARGAS SANTANA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ISRAEL DOS SANTOS VIANA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ZITA FERREIRA NERES OLIVEIRA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ANGELIA NERES OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: JUCINEIDE NERES DOS SANTOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: RAIMUNDA RIBEIRO DE SANTAN
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ANTONIETA DOS SANTOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ALDENI DOS PASSOS PEREIRA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: AURISTA SANTOS MACIEL BRAGA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: DORALICE FERREIRA AFONSO ARAÚJO
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: LUCIA DOS SANTOS BRITO
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: DORALINA PAZ LANDIM
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ALTAIR ANTUNES DE MACEDO
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ZEZILMA RIBEIRO VIANA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ALZIRA CAMPOS SANTOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: JORDÂNIA DE SANTANA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: MARIA DO CARMO PEREIR DA SILVA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82653
130
Exequente: VITAILDE PAES LANDIM DOS SANTOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: VALDECI MACÊDO BRAZ ANTUNES
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: MARIZETE QUIRINO NUNES
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: MARIA JOSÉ MACÊDO BRAZ SANTANA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: MARIA NELI BRAGA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ILDENIR RIBEIRO LIMA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ANCELMO DE LIMA BRITO
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ - PI (SINDSERM/FPI)
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ZENAIDE DE SOUSA SANTOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ANA PAULA COSTA DE SANTANA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: MARILENE DA SILVA SANTOS SOUZA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: ELDA RIBEIRO CAMPINHO
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: GILDETE RIBEIRO VIANA PASSOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: OBEDIS DOS SANTOS
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Exequente: GENILDE RIBEIRO DE SOUSA VIANA
Advogado(a): MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Executado: MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ
Advogado(a): ANTONINO COSTA NETO
DISPOSITIVO
Isso posto, rejeitam-se as prefaciais argüidas e, no mérito, julga-se
improcedente a pretensão esposada no incidente de embargos à
execução
oposto pelo ente público devedor, para manter inalterada a conta de
liquidação
elaborada pelo setor de cálculo e liquidação deste juízo, exortando
ao
embargante que a repetição de incidentes com intuito meramente
protelatório
importará em aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da
Justiça, na
forma dos art. 600 e 601 do Código de Processo Civil, reversível à
parte
exeqüente.
Custas de R$ 44,26, porém dispensadas na conformidade do art.
789-A, I,
da CLT. Transitada em julgado, dê-se processamento à execução
do (s) crédito
(s), com expedição de precatório ou RPV, conforme o caso,
observado, para
tanto, o §4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada
pela EC nº
62/2009, que estabelece como limite mínimo, de obrigações
definidas como de
pequeno valor, para fins de expedição de Requisição de Pequeno
Valor, a