TRT22 02/12/2016 - Pág. 348 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2117/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016
348
Advogado(s) do reclamante: WILLIANS LOPES FONSECA
bem como para atualização, nos termos acordados, da obrigação
RÉU: MUNICIPIO DE BERTOLINIA
de pagar, excluindo-se os juros desde a citação até a presente
Advogado(s) do reclamado: RICHEL SOUSA E SILVA
decisão.
Fica a parte JULIA RODRIGUES DA SILVA notificada, através de
Após, notifique-se o ente público para, no prazo de 30 dias,
seu advogado, para, no prazo de 5 dias, depositar sua CTPS em
implantar o piso salarial, conforme sentença, bem como para
Secretaria para fins de anotação, sob pena de presumir-se
depositar na conta vinculada da reclamante o FGTS apurado,
cumprida a obrigação.
comprovando nos autos no referido prazo.
Uruçuí, 2 de Dezembro de 2016.
Em seguida, providências de expedição de precatório requisitório
ARLENE SOUZA BRITO GOMES
em relação à obrigação da pagar, tendo em vista que o valor da
Assessor
execução, por credor, ultrapassa o limite legal para as requisições
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001201-29.2015.5.22.0110
AUTOR
JULIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
WILLIANS LOPES FONSECA(OAB:
8658/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE BERTOLINIA
ADVOGADO
RICHEL SOUSA E SILVA(OAB:
9898/PI)
de pequeno valor.
Descumprido qualquer item do acordo, será aplicada multa de 10%
calculada sobre o valor da obrigação de pagar e a execução
prosseguirá com o restabelecimento dos juros.
Notifiquem-se as partes.
URUCUI, 2 de Dezembro de 2016.
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA RODRIGUES DA SILVA
LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL
Juiz do Trabalho Substituto
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: RTOrd 0001201-29.2015.5.22.0110
Vara Itinerante - 1ª Vara
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0080262-09.2014.5.22.0001
AUTOR
RAIMUNDO RAMOS DE MOURA
FILHO
ADVOGADO
JOSE PIRES TEIXEIRA(OAB: 2025/PI)
RÉU
EMPREITEIRA ARAUCARIA LTDA ME
AUTOR: JULIA RODRIGUES DA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE BERTOLINIA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO RAMOS DE MOURA FILHO
DECISÃO
Vistos,
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Tendo em vista que a reclamante pretende aposentar-se após a
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
retificação de sua CTPS e que o acordo abrevia a espera face à
CENTRAL DE ITINERÂNCIA E CIDADANIA
desistência pelo município do processamento do agravo de
Fórum Trabalhista - Teresina Piauí
instrumento em recurso de revista junto ao TST, homologo o acordo
nos termos propostos na petição de Id 3858412.
Notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, depositar
sua CTPS em Secretaria para fins de anotação, sob pena de
Avenida Miguel Rosa, 3728 - sul - 2º andar
presumir-se cumprida a obrigação. Depositada a CTPS, notifique-se
E-MAIL: [email protected] / TEL.: (86) 2106-9409
o ente público para, no prazo de 5 dias, proceder às anotações
conforme determinado em sentença e sob pena de execução da
multa nela fixada. Autorizadas as anotações pela Secretaria em
caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução
da multa.
Ao SCLJ para liquidação da obrigação de fazer contida no item B)
do dispositivo da sentença (depositar FGTS em conta vinculada),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102261
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - PJe-JT