TRT22 05/04/2018 - Pág. 276 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2447/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
EUCLIDES RODRIGUES
MENDES(OAB: 14621/DF)
SANDRA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 2861/PI)
CLAUDINEI PAULO CAUS(OAB:
7371/PI)
LIVIA DE ALMEIDA MACEDO(OAB:
4586/PI)
POSTALIS INST SEGURIDADE
SOCIAL DOS CORREIOS E
TELEGRAF
ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA
DE FREITAS(OAB: 13719/PB)
276
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PRETENSÃO
DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO
PARCIAL. Tratando-se o caso dos autos de pedido de
complementação de aposentadoria por supressão da parcela de
PROCESSO TRT - RO N. 0001814-42.2016.5.22.0101 (PJe)
auxílio alimentação, tem-se que a lesão é do tipo sucessiva, que se
repete mês a mês, nela incidindo, apenas, a prescrição parcial.
RELATOR : DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO POR LONGOS ANOS.
RECORRENTE : JOSÉ DE ARIMATEIA AGUIAR SILVA
HABITUALIDADE. O auxílio alimentação pago ao trabalhador por
longos anos de forma habitual integra seu salário para todos os
ADVOGADO : JOSÉ LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR (OAB/PI -
efeitos legais (exegese que se extrai do art. 458 da CLT),
7581)
constituindo violação ao direito adquirido qualquer iniciativa que vise
a sustar seu pagamento.
RECORRIDA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
ADVOGADOS : EUCLIDES RODRIGUES MENDES (OAB/DF 14621), CLAUDINEI PAULO CAUS (OAB/PI - 7371), SANDRA
PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PI - 2861) E LÍVIA DE ALMEIDA
MACEDO (OAB/PI - 4586)
RECORRIDA : POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS
CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOGADO : ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA FREITAS
(OAB/PI-13719)
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117446
Relatório