TRT22 12/09/2018 - Pág. 179 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2559/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
AUDREY MARTINS MAGALHÃES
FORTES(OAB: 1829/PI)
DIRETOR DE GESTÃO DA
ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO
PIAUI S.A
CELIA LEITE MARTINS
MAGALHAES(OAB: 631/PI)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Ministério Público do Trabalho
179
EMBARGADO : DILSON LINHARES CARVALHO
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
EMBARGADO : JEAN GOMES FERREIRA JÚNIOR
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- DILSON LINHARES CARVALHO
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ementa
PROCESSO TRT - EDROMS Nº 0002087-58.2015.5.22.0003
RELATORA : DESEMBARGADORA LIANA CHAIB
EMBARGANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
(ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ)
ADVOGADO : AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÕES INEXISTENTES EMBARGADO : ALEX FABIANO FRANCO FELIPE
REANÁLISE DA MATÉRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA Como é cediço, os embargos de declaração têm como pressuposto
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
essencial à existência de vícios no julgado. Portanto, não há falar
em supostas omissões na medida em que houve manifestação
EMBARGADO : JEFFERSON FARIA DA COSTA DE SOUSA
expressa e coerente do Colegiado acerca dos fundamentos que
embasaram a decisão ad quem. Neste cenário, é despicienda nova
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
manifestação do juízo, mormente quando a irresignação da parte
embargante não tem relação com vícios no corpo do acórdão, mas
EMBARGADO : FLAIMAN FERNANDES DE SOUZA
espelham real insurgência contra as teses adotadas na decisão e
que conflitam com as razões que defende, do que não se pode
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
EMBARGADO : MARCOS ANTÔNIO PEREIRA SOUSA
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
EMBARGADO : CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123931
cogitar em sede de embargos.