TRT22 28/02/2019 - Pág. 85 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2674/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
85
no sentido de condenar a edilidadepagar os depósitos do FGTS
de todo o período trabalhado, deduzindo-se eventuais valores
já recolhidos e/ou sacados, sob igual título, e condenar o
reclamado no pagamento do salário atrasado de setembro de
2016 e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da
condenação.
WELLINGTON JIM BOAVISTA
Relator
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade,
conhecer do Recurso Ordinário do reclamado, reconhecer a
competência da justiça do trabalho para processar e julgar o
feito e dar-lhe provimento para julgar parcialmente a
reclamação trabalhista, no sentido de condenar a edilidade
Processo Nº RO-0001007-60.2018.5.22.0001
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
ANTONIO VIEIRA TORRES
ADVOGADO
WEVERTON MACEDO ROCHA(OAB:
9413/PI)
ADVOGADO
MANOEL OLIVEIRA CASTRO
NETO(OAB: 11091/PI)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI
ADVOGADO
THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB:
13670/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO VIEIRA TORRES
pagar os depósitos do FGTS de todo o período trabalhado,
deduzindo-se eventuais valores já recolhidos e/ou sacados,
sob igual título, e condenar o reclamado no pagamento do
salário atrasado de setembro de 2016 e honorários
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.
Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de
Julgamento, ocorrida no dia 30 de janeiro de 2019, sob a
Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA , os Exmos. Srs.
Desembargadores do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA
PROCESSO n. 0001007-60.2018.5.22.0001 (RO)
(Relator), ARNALDO BOSON PAES e Juíza do Trabalho THÂNIA
MARIA BASTOS LIMA FERRO (convocada), bem como o Exmo.
RECORRENTE: ANTONIO VIEIRA TORRES
Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA
MACHADO JÚNIOR, representante do d. Ministério Público do
RECORRENTE Advogados: MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
Trabalho da 22ª Região.
- PI0011091, WEVERTON MACEDO ROCHA - PI0009413
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131094