TRT22 20/05/2019 - Pág. 1591 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ITACARAI BRITA LTDA - EPP
JORGE ALEXANDRE
ILGENFRITZ(OAB: 5240/PI)
JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ
JORGE ALEXANDRE
ILGENFRITZ(OAB: 5240/PI)
ANTONIO RAUL SCHERER
ANTONIO MATHEUS
SCHERER(OAB: 15235/MS)
RETIFICADORA COSTA RICA LTDA
CORRETTA COMERCIO
ASSESSORIA E REPRESENTACOES
LTDA
MINERACAO OURO BRANCO LTDA ME
PEDRO ILGENFRITZ
ANDRE MONTEIRO PORTELLA
MARTINS CUNHA(OAB: 4819/PI)
AURI LABONE
LILIA VILLELA PACHECO
1591
Decido.
Para a configuração de grupo econômico, é necessária a presença
do interesse integrado, da efetiva comunhão de interesses e da
atuação conjunta das empresas, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º,
CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017.
Compulsando os autos, verifico a presença dos referidos requisitos,
uma vez que, conforme comprovante de transferência bancária de
id 7ff8c6c, a MINERACAO DE BRITA E CALCARIO BRITCAL LTDA
pagou o salário do Sr. ILEANDRO CHAGAS DA SILVA, empregado
da executada CALCARIO DOS CERRADOS LTDA - ME, conforme
anotado em sua CTPS (id 754f9c0), evidenciando a efetiva
comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas.
Além do mais, conforme certidão de id c7fbb22, a empresa
MINERACAO DE BRITA E CALCARIO BRITCAL LTDA atua no
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO RAUL SCHERER
- ITACARAI BRITA LTDA - EPP
- JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ
- PEDRO ILGENFRITZ
- REGINALDO SANTANA DE FARIAS
mesmo endereço que a executada CALCARIO DOS CERRADOS
LTDA - ME atuou.
E, ainda, conforme documento de id 97b9127, a Sra. MARIA
AUGUSTA BRUST ILGENFRITZ, sócia da empresa MINERACAO
DE BRITA E CALCARIO BRITCAL LTDA (id 2bde450), é filha de
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JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ, sócio da executada
CALCARIO DOS CERRADOS LTDA - ME (id 97b9127), o que faz
presumir o interesse integrado entre as empresas da família.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diante do exposto, declaro a formação de grupo econômico entres a
empresa MINERACAO DE BRITA E CALCARIO BRITCAL LTDA e
a executada CALCARIO DOS CERRADOS LTDA - ME, determino
que inclusão daquela empresa no polo passivo da execução e sua
PROCESSO: RTOrd 0000037-92.2016.5.22.0110
intimação para pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de
AUTOR: REGINALDO SANTANA DE FARIAS
penhora.
RÉU: CALCARIO DOS CERRADOS LTDA - ME, ANTONIO RAUL
Inerte, execute-se.
SCHERER, JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ, MINERACAO
Assinatura
OURO BRANCO LTDA - ME, CORRETTA COMERCIO
URUCUI, 17 de Maio de 2019.
ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA, RETIFICADORA
COSTA RICA LTDA, ITACARAI BRITA LTDA - EPP, LILIA VILLELA
PACHECO, AURI LABONE, PEDRO ILGENFRITZ
GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Fundamentação
CERRADOS LTDA - ME. Para tanto, apresentou documentos que
Processo Nº RTOrd-0000392-05.2016.5.22.0110
AUTOR
SINDICATO ESTADUAL DOS
AGENTES COMUNITARIOS DE
SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS
DO PIAUI-SINDEACS-PI
ADVOGADO
PAULO JORDANESSON FALCAO DE
CARVALHO MARCOS(OAB:
68624/PR)
RÉU
MUNICIPIO DE BERTOLINIA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SANTOS
SPINDOLA RODRIGUES(OAB:
12276/PI)
entende comprovar o alegado.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
Vistos.
A parte reclamante requer que a empresa MINERACAO DE BRITA
E CALCARIO BRITCAL LTDA CNPJ 24.110.095/0001-64 seja
incluída no polo passivo da execução sob alegação de que referida
empresa forma grupo econômico com a executada CALCARIO DOS
Este juízo determinou a juntada dos documentos de ids 960cd28,
c7fbb22 e 754f9c0 pela Secretaria.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134536
- MUNICIPIO DE BERTOLINIA