TRT22 23/01/2020 - Pág. 751 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
751
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
DESPACHO
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
Vistos, etc.
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MUNICIPIO DE
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
PICOS em face do despacho que denegou seguimento ao seu
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
recurso de revista.
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
(IN 16,IV, TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
5. Publique-se.
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
LIANA CHAIB
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Despacho
Processo Nº ROT-0000991-91.2018.5.22.0103
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PICOS
ADVOGADO
FELLIPE RONEY DE CARVALHO
ALENCAR(OAB: 8824/PI)
ADVOGADO
MARIA DO DESTERRO DE MATOS
BARROS COSTA(OAB: 10121/PI)
RECORRENTE
VERONICA MOURA FEITOSA
ADVOGADO
GIOVANI MADEIRA MARTINS
MOURA(OAB: 6917/PI)
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO BARBOSA
BRITO(OAB: 6514/PI)
RECORRIDO
VERONICA MOURA FEITOSA
ADVOGADO
GIOVANI MADEIRA MARTINS
MOURA(OAB: 6917/PI)
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO BARBOSA
BRITO(OAB: 6514/PI)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PICOS
ADVOGADO
FELLIPE RONEY DE CARVALHO
ALENCAR(OAB: 8824/PI)
ADVOGADO
MARIA DO DESTERRO DE MATOS
BARROS COSTA(OAB: 10121/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PICOS
- VERONICA MOURA FEITOSA
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
LIANA CHAIB
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Despacho
Processo Nº ROT-0001040-35.2018.5.22.0103
Relator
MANOEL EDILSON CARDOSO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PICOS
ADVOGADO
FELLIPE RONEY DE CARVALHO
ALENCAR(OAB: 8824/PI)
ADVOGADO
MARIA DO DESTERRO DE MATOS
BARROS COSTA(OAB: 10121/PI)
RECORRENTE
MARIA DAS NEVES GONCALVES
RODRIGUES
ADVOGADO
GLEUVAN ARAUJO PORTELA(OAB:
155/PI)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PICOS
ADVOGADO
FELLIPE RONEY DE CARVALHO
ALENCAR(OAB: 8824/PI)
ADVOGADO
MARIA DO DESTERRO DE MATOS
BARROS COSTA(OAB: 10121/PI)
RECORRIDO
MARIA DAS NEVES GONCALVES
RODRIGUES
ADVOGADO
GLEUVAN ARAUJO PORTELA(OAB:
155/PI)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROT 0000991-91.2018.5.22.0103
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PICOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS NEVES GONCALVES RODRIGUES
- MUNICIPIO DE PICOS
Advogados: MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA
- PI0010121, FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR PI0008824
AGRAVADO: VERONICA MOURA FEITOSA
Advogados: JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO - PI006514B,
GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA - PI0006917
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146126
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA