TRT22 10/02/2020 - Pág. 1053 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2911/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020
1053
desemprego da reclamante. Observa-se que, de fato, a
empregadora cumpriu referida obrigação quando demitiu a autora,
conforme id. 52c6704 (fl. 17 do processo integral). Atente-se que,
PODER JUDICIÁRIO
na espécie, embora reconhecida a estabilidade da reclamante, não
JUSTIÇA DO TRABALHO
houve reintegração no emprego e sim deferimento de uma
indenização substitutiva, seja porque na data da decisão
condenatória já se havia escoado o período estabilitário, seja pelo
fato de não haver sequer pleito da autora para retornar ao emprego.
Nesse caso, aplicou-se os termos da Súmula 244, II, do TST. Dessa
feita, não houve acréscimo do período do vínculo a ensejar nova
liberação de referidas guias. Com efeito, reconhece-se a
PROCESSO n. 0000455-89.2018.5.22.0003 (EDRORSum)
contradição do acórdão apenas no tocante a este tema, razão que
enseja o provimento parcial dos presentes embargos a fim de que
seja afastada a obrigação da empregadora de disponibilizar novas
EMBARGANTE: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO
NORDESTE LTDA
guias de seguro-desemprego à reclamante."
Advogados: EDNAN SOARES COUTINHO - PI0001841
EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. ecd91ed
LITISCONSORTE: EDINALDA PEREIRA DA CUNHA
Advogados: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA - PI0014650,
GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ - PI0012235
JUIZ CONVOCADO FRANCÍLIO BIBIO TRINDADE DE
CARVALHO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCÍLIO BIBIO TRINDADE DE
CARVALHO
Relator
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000455-89.2018.5.22.0003
Relator
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE
CARVALHO
RECORRENTE
EDINALDA PEREIRA DA CUNHA
ADVOGADO
GUSTAVO SANTOS MARTINS
QUEIROZ(OAB: 12235/PI)
ADVOGADO
KAYRON KENNEDY MOURA
SILVA(OAB: 14650/PI)
RECORRIDO
SODINE SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DO NORDESTE
LTDA
ADVOGADO
EDNAN SOARES COUTINHO(OAB:
1841/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147015