TRT22 07/04/2020 - Pág. 343 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2950/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
medidas de prevenção e contenção ao contágio do novo
343
PODER JUDICIÁRIO
coronavírus (Covid-19) determinadas pelo Conselho Superior da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Justiça do Trabalho-CSJT e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região (TRT-22), por meio dos ATOS CSJT.GP/CGJT Nº
INTIMAÇÃO
0001/2020, GP Nº 42/2020 e do ATO CONJUNTO GP/CR Nº
004/2020, no âmbito de todas as suas unidades;
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
Considerando a necessidade de envidar esforços para otimizar os
procedimentos relativos aos processos com perspectiva de
PODER
conciliação conforme o disposto na Recomendação GP/CR Nº
JUDICIÁRIO
001/2020 do TRT 22;
DETERMINO:
1 - A notificação das partes para manifestação, no prazo de 05 dias,
acerca do interesse em participação de audiência de conciliação
PROCESSO: ACPCiv 0000666-82.2019.5.22.0103
virtual no presente feito, nos termos do art. 7º, III, da
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recomendação GP/CR Nº 001/2020 do TRT 22. A manifestação
RÉU: MH CONSTRUTORA LTDA - EPP
deve conter os endereços eletrônicos da parte reclamante e
reclamada bem como os números telefônicos vinculados às contas
Vistos, etc.,
no aplicativo WhatsApp.
2- Manifestado o interesse pelas partes, a audiência de conciliação
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde e as
será designada e as partes notificadas, referida audiência será
medidas de prevenção e contenção ao contágio do novo
realizada por meio do aplicativo Hangouts Meet da plataforma
coronavírus (Covid-19) determinadas pelo Conselho Superior da
Google, instrumento que possibilita a criação de um ambiente de
Justiça do Trabalho-CSJT e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
videoconferência entre os participantes, com disponibilização de link
Região (TRT-22), por meio dos ATOS CSJT.GP/CGJT Nº
restrito e específico para tal fim, que viabilizará a participação dos
0001/2020, GP Nº 42/2020 e do ATO CONJUNTO GP/CR Nº
envolvidos no processo, podendo ser acessado por computador,
004/2020, no âmbito de todas as suas unidades;
laptop ou smartphone.
Considerando a necessidade de envidar esforços para otimizar os
3- Por outro lado, não havendo manifestação, autos conclusos para
procedimentos relativos aos processos com perspectiva de
ulterior deliberação.
conciliação conforme o disposto na Recomendação GP/CR Nº
Publique-se.
001/2020 do TRT 22;
Cumpra-se.
DETERMINO:
PICOS/PI, 06 de abril de 2020.
1 - A notificação das partes para manifestação, no prazo de 05 dias,
acerca do interesse em participação de audiência de conciliação
FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO
virtual no presente feito, nos termos do art. 7º, III, da
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Recomendação GP/CR Nº 001/2020 do TRT 22. A manifestação
deve conter os endereços eletrônicos da parte reclamante e
reclamada bem como os números telefônicos vinculados às contas
Processo Nº ACPCiv-0000666-82.2019.5.22.0103
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
MH CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
EUGENIO PACELLI DE ARAUJO
GADELHA(OAB: 5920/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MH CONSTRUTORA LTDA - EPP
no aplicativo WhatsApp.
2- Manifestado o interesse pelas partes, a audiência de conciliação
será designada e as partes notificadas, referida audiência será
realizada por meio do aplicativo Hangouts Meet da plataforma
Google, instrumento que possibilita a criação de um ambiente de
videoconferência entre os participantes, com disponibilização de link
restrito e específico para tal fim, que viabilizará a participação dos
envolvidos no processo, podendo ser acessado por computador,
laptop ou smartphone.
3- Por outro lado, não havendo manifestação, autos conclusos para
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