TRT22 08/05/2020 - Pág. 346 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Vistos, etc.
346
PODER JUDICIÁRIO
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PIAUI em face do despacho que denegou seguimento ao seu
recurso de revista.
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
(IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
ROT 0000412-86.2017.5.22.0004
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
Recorrente(s): 1. HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
2. DALVA DE JESUS SILVA
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
Advogado(a)(s): 1. DANILLO COELHO PIMENTEL (PI - 6611)
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
1. LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO (PI - 6303)
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
2. WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA (PI - 6994)
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
Recorrido(a)(s): 1. DALVA DE JESUS SILVA
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
2. HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
3. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
Advogado(a)(s): 1. WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA (PI -
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
6994)
5. Publique-se.
2. DANILLO COELHO PIMENTEL (PI - 6611)
2. LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO (PI - 6303)
LIANA CHAIB
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DESPACHO
Processo Nº ROT-0000412-86.2017.5.22.0004
Relator
MANOEL EDILSON CARDOSO
RECORRENTE
HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S
LTDA
ADVOGADO
DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB:
6611/PI)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS LAMAS DE
MELO(OAB: 6303/PI)
RECORRENTE
DALVA DE JESUS SILVA
ADVOGADO
ANA ISABELLE OLIVEIRA DE
CARVALHO(OAB: 17745/PI)
ADVOGADO
RAFAELA SOARES CORTEZ(OAB:
17253/PI)
ADVOGADO
WELTON LUIZ BANDEIRA DE
SOUZA(OAB: 6994/PI)
RECORRIDO
HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S
LTDA
ADVOGADO
DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB:
6611/PI)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS LAMAS DE
MELO(OAB: 6303/PI)
RECORRIDO
DALVA DE JESUS SILVA
ADVOGADO
RAFAELA SOARES CORTEZ(OAB:
17253/PI)
ADVOGADO
WELTON LUIZ BANDEIRA DE
SOUZA(OAB: 6994/PI)
PERITO
RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravos de instrumento interpostos pelo HOSPITAL
UNIMED TERESINA S/S LTDA (id. d573b19, c6cf9a8) e por DALVA
DE JESUS SILVA (id. d5f76a4, de513c1) em face do despacho que
denegou seguimento aos seus recursos de revista.
2. Apresentadas pela parteHOSPITAL UNIMED TERESINA S/S
LTDA contrarrazões (id. c9e5a6e) ao recurso de revista
apresentado pela parteDALVA DE JESUS SILVA.
3. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
4. Não cabe a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
tendo em vista que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT).
5. Determino, assim, a notificação da parte agravadaDALVA DE
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA
JESUS SILVA para, querendo, apresentar resposta ao agravo de
instrumento e ao recurso de revista, ambos da parte HOSPITAL
UNIMED TERESINA S/S LTDA, dentro do prazo de 8(oito) dias (IN
16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150708