TRT22 26/06/2020 - Pág. 192 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
MARCONI DOS SANTOS
FONSECA(OAB: 6364/PI)
ANDERSON LEANDRO SARAIVA
SOARES(OAB: 9372/PI)
RICARDO BRITO ARAGAO
LINHARES(OAB: 11783/PI)
SAMIA DANIELLE DOS SANTOS
FONSECA DOURADO(OAB:
12779/PI)
MARA PATRICIA DE HOLANDA
CARVALHO
JOSE DE RIBAMAR NUNES
SILVA(OAB: 11097/PI)
JASON CINTRA SAMPAIO(OAB:
11103/PI)
MARCONI DOS SANTOS
FONSECA(OAB: 6364/PI)
ANDERSON LEANDRO SARAIVA
SOARES(OAB: 9372/PI)
RICARDO BRITO ARAGAO
LINHARES(OAB: 11783/PI)
SAMIA DANIELLE DOS SANTOS
FONSECA DOURADO(OAB:
12779/PI)
192
RECORRIDO: MARA PATRICIA DE HOLANDA CARVALHO CPF: 031.247.733-30
ADVOGADO: SAMIA DANIELLE DOS SANTOS FONSECA
DOURADO - OAB: PI0012779
ADVOGADO: RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES - OAB:
PI0011783
ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES - OAB:
PI0009372
ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA - OAB:
PI0006364
ADVOGADO: JASON CINTRA SAMPAIO - OAB: PI0011103
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA - OAB:
PI0011097
RECORRIDO: MARA BEATRIZ DE HOLANDA CARVALHO CPF: 018.051.553-50
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO: SAMIA DANIELLE DOS SANTOS FONSECA
- FRANCISCA EDNA DE CARVALHO
DOURADO - OAB: PI0012779
ADVOGADO: RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES - OAB:
PI0011783
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES - OAB:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PI0009372
ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA - OAB:
PI0006364
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco
Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, nos autos do processo eletrônico supracitado, NOTIFICO
Vossa Senhoria para tomar ciência do seguinte acórdão exarado no
presente processo (id.b4b3157)
PROCESSO TRT RO Nº 0001733-34.2018.5.22.0001
ADVOGADO: JASON CINTRA SAMPAIO - OAB: PI0011103
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA - OAB:
PI0011097
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI
RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES
DE LIMA
RECORRENTE: F S COUTINHO FILHO EIRELI - ME - METAL
AÇÃO- CNPJ: 08.652.035/0001-17
ADVOGADO: WANESSA GOMES BEZERRA - OAB: PI0017564
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES ROCHA GONCALVES OAB: PI0006953
ADVOGADO: NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO - OAB:
PI0007168
RECORRIDO: FRANCISCA EDNA DE CARVALHO - CPF:
498.122.113-49
ADVOGADO: SAMIA DANIELLE DOS SANTOS FONSECA
DOURADO - OAB: PI0012779
ADVOGADO: RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES - OAB:
PI0011783
ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES - OAB:
PI0009372
ADVOGADO: JASON CINTRA SAMPAIO - OAB: PI0011103
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA - OAB:
PI0011097
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152774
EMENTA
ACIDENTE DE TRABALHO COM EVENTO MORTE. EXERCÍCIO
DE ATIVIDADE ESTRANHA À SUA ATRIBUIÇÃO, SEM
PROVEITO PARA A EMPRESA E SEM AUTORIZAÇÃO
PATRONAL. CULPA EMPRESARIAL LEVE. Arts. 945 do Código
Civil e 223-G da CLT.
A responsabilidade patronal subjetiva deve ser provada. No caso
em apreço, provado que o empregado mudado para a função de
almoxarife, quando do acidente executava atividade estranha ao
objeto econômico da empresa (pois confeccionava uma
churrasqueira de interesse próprio), durante o horário de
expediente, utilizando equipamento da empresa (esmerilhadeira),