TRT22 10/07/2020 - Pág. 23 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3013/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
CONCLUSÃO
23
PODER JUDICIÁRIO
Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 1ª
JUSTIÇA DO TRABALHO
Turma do TRT da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do
recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe
parcial provimento para, reformando a r. sentença, reconhecer o
Edital de Notificação GDFMML n. 012/2020
vínculo de emprego de fevereiro de 2006 a dezembro de 2017, na
função de professora, devolvendo o processo à origem para
PROCESSO TRT-22/1ªT/ROPS- 0000714-47.2019.5.22.0004
apreciar os pedidos daí emergentes. Conhecer do recurso
RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
adesivo da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO EM ESTAB DE
provimento. Vencida, parcialmente, a Exma. Sra. Desembargadora
HOSP DE GAST. DE REF COL E C DE DIV DO EST DO PIAUI -
Liana Ferraz de Carvalho (Relatora) que negava provimento ao
CNPJ: 23.631.807/0001-28
recurso ordinário, nos termos da declaração de voto que segue.
ADVOGADO: SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA - OAB:
Acórdão lavrado pelo Exmo. Sr. Desembargador Francisco
PI0009235
Meton Marques de Lima que proferiu o voto condutor da tese
ADVOGADO: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA - OAB:
vencedora.
PI0013767
Registra-se a presença na sala de sessão telepresencial do dr.
RECORRIDO: M. E. DA SILVA RESTAURANTE - ME - CNPJ:
Joaquim Rocha Cipriano, advogado da parte recorrente/reclamante.
20.138.974/0001-43
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Participaram da sessão os Excelentíssimos Desembargadores
RELATOR: DES. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
WELLINGTON JIM BOAVISTA (Presidente do julgamento),
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, ARNALDO BOSON
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 8 (OITO) DIAS
PAES e LIANA FERRAZ DE CARVALHO. Acompanhou a sessão
de julgamento o Exmo. Sr. Procurador JOÃO BATISTA LUZARDO
Pelo presente edital, fica NOTIFICADA a parte M. E. DA SILVA
SOARES FILHO, d. representante do Ministério Público do
RESTAURANTE - ME - CNPJ: 20.138.974/0001-43, com endereço
Trabalho.
incerto e não sabido, para tomar ciência e, querendo, no prazo de 8
Teresina, 08 de junho de 2020 - Sessão Telepresencial
(oito) dias, a contar da publicação do presente edital, apresentar
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
recurso ao acórdão de id. 8e98e85, no qual o Pleno do Tribunal
Desembargador Redator
Regional do Trabalho da 22ª Região decidiu “decidiu, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por
Teresina, 10 de julho de 2020.
MARINA MEDEIROS NUNES DE CASTRO
maioria, dar-lhes parcial provimento para acrescentar ao
Assessor
julgado o desconto mensal salarial da contribuição assistencial
Edital
ou negocial de todos os empregados da M. E. DA SILVA
RESTAURANTE - ME participantes da categoria profissional
Processo Nº RORSum-0000714-47.2019.5.22.0004
Relator
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
HOTELEIRO EM ESTAB DE HOSP
DE GAST. DE REF COL E C DE DIV
DO EST DO PIAUI
ADVOGADO
MARCOS MACIEL BATISTA DE
SOUSA(OAB: 13767/PI)
ADVOGADO
SAMARA GRAMOZA VILARINHO
SOUZA(OAB: 9235/PI)
RECORRIDO
M. E. DA SILVA RESTAURANTE - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- M. E. DA SILVA RESTAURANTE - ME
representada pelo sindicato relativa ao ano de 2019 na forma
prevista e nos percentuais na convenção coletiva; e a
contribuição associativa apenas do empregados da M. E. DA
SILVA RESTAURANTE - ME filiados ao sindicato e apenas em
relação ao ano de 2019, na forma e nos percentuais previstos
nas convenções, cabendo a ele presentar a relação dos
empregados filiados.".
CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do
Piauí, aos quatro do mês de julho de dois mil e vinte. Eu, Marina
Medeiros Nunes de Castro, Técnico Judiciário, digitei.
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153431