TRT22 24/08/2020 - Pág. 62 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
62
ADVOGADO : PAULO JESUS DE ARAÚJO COSTA (OAB/PI –
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
13579)
ORIGEM
: TRT-22ª REGIÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA EXTINTIVA DO PROCESSO POR
INTIMAÇÃO
PERDA DO OBJETO
Vistos, etc.
Fica V. Sa. intimado (a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos
Cuidam os autos de tutela cautelar antecedente, com pedido de
autos supra.
liminar, ajuizada por W. P. MEIRELES NETO - SERVIÇOS – EPP e
Para visualizar o referido documento acesse o site
WALTER PESSOA MEIRELES NETO, com o objetivo de imprimir
https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
efeito suspensivo ao agravo de petição interposto nos autos da RT
stView.seam
nº 0091800-28.2007.5.22.0002, em que figuram como partes JOSÉ
com
a
chave
de
acesso
20073120291357200000003978221.
BERNARDO DA SILVA, exequente, e FRANCISCO CLÁUDIO
MEIRELES ARAÚJO, W. P. MEIRELES NETO - SERVIÇOS – EPP
Teresina, 24 de agosto de 2020.
e WALTER PESSOA MEIRELES NETO, executados, na qual foram
ANTONIO MARIA DE MOURA
efetuados bloqueios de conta e autorizados novos bloqueios em
Assessor
face dos agravantes, ora requerentes, cujo montante já atinge cerca
Processo Nº TutCautAnt-0080199-74.2020.5.22.0000
Relator
MANOEL EDILSON CARDOSO
REQUERENTE
W. P. MEIRELES NETO - SERVICOS EPP
ADVOGADO
FRANCISCO ABIEZEL RABELO
DANTAS(OAB: 3618/PI)
REQUERENTE
WALTER PESSOA MEIRELES NETO
ADVOGADO
FRANCISCO ABIEZEL RABELO
DANTAS(OAB: 3618/PI)
REQUERIDO
JOSE BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO JESUS DE ARAUJO
COSTA(OAB: 13579/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Os requerentes, a princípio, pedem os benefícios da justiça gratuita.
A seguir, passam a apontar várias irregularidades que entendem
incidir na execução em curso no feito principal, defendendo “a
ausência de sua responsabilidade e a nulidade dos bloqueios por
ofensa ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal, uma
vez que a empresa WP MEIRELES do qual é sócio, jamais foi
citada”, além de suscitarem a impenhorabilidade dos valores
bloqueados. Sustentam que o juízo da execução ignorou todos os
argumentos apresentados, “manteve os bloqueios em conta já
efetivados, autorizou a liberação e ordenou o prosseguimento da
Intimado(s)/Citado(s):
execução, apesar da interposição de embargos declaratórios com
- JOSE BERNARDO DA SILVA
pedido de efeito modificativo”.
Nesse contexto, “considerando a probabilidade de provimento do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
recurso e a relevância da fundamentação somada a existência de
risco de dano grave”, requerem a concessão do efeito suspensivo
ao agravo de petição interposto nos autos da RT nº 009180028.2007.5.22.0002.
INTIMAÇÃO
Juntados procuração (ID. 7f51a7e) e documentos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d69721f
Regularmente notificado, o requerido apresentou contestação (ID.
proferida nos autos.
8ef36a4), procuração (ID. 0d20eee) e documentos.
PROCESSO TRT–TutCautAnt Nº 0080199-74.2020.5.22.0000
Indeferido o pedido liminar (ID. ea70a51).
(PJe)
O Ministério Público do Trabalho, em manifestação (ID. c6dab7c),
RELATOR
: DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON
por não verificar necessidade de intervenção, sugere o
CARDOSO
prosseguimento do feito.
REQUERENTES : W. P. MEIRELES NETO - SERVIÇOS – EPP E
É o quanto importa relatar. DECIDE-SE.
WALTER PESSOA MEIRELES NETO
Admissibilidade – Perda do objeto
ADVOGADO
Verifica-se, em tese, ser plenamente admissível a presente tutela
: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS
(OAB/PI – 3618)
cautelar antecedente, especialmente levando em consideração que
REQUERIDO : JOSÉ BERNARDO DA SILVA
a pretensão deduzida busca obter efeito suspensivo para recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155392