TRT22 28/09/2020 - Pág. 622 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
622
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto porCARVALHO &
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
FERNANDES LTDA em face do despacho que denegou seguimento
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
ao seu recurso de revista.
determino a notificação das partes agravadas para, querendo,
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
apresentarem resposta aos agravos e/ou recursos de revista
(IN 16,IV, TST).
respectivos, dentro do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST),
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
no art. 899, §7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
TST).
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
4. Decorrido o prazo, com ou sem respostas, remetam-se os autos
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
5. Publique-se.
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
LIANA CHAIB
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
Processo Nº ROT-0000119-51.2019.5.22.0003
Relator
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
MARIA SELMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LIDIANY DA SILVA SANTOS(OAB:
8234/PI)
ADVOGADO
GABRIELA KARINE DE AQUINO
PINTO COSTA(OAB: 5519/PI)
RECORRIDO
CARVALHO & FERNANDES LTDA
ADVOGADO
VILMAR DE SOUSA BORGES
FILHO(OAB: 122-B/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SELMA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
LIANA CHAIB
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Processo Nº ROT-0000119-51.2019.5.22.0003
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
MARIA SELMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LIDIANY DA SILVA SANTOS(OAB:
8234/PI)
ADVOGADO
GABRIELA KARINE DE AQUINO
PINTO COSTA(OAB: 5519/PI)
RECORRIDO
CARVALHO & FERNANDES LTDA
ADVOGADO
VILMAR DE SOUSA BORGES
FILHO(OAB: 122-B/PI)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CARVALHO & FERNANDES LTDA
ROT 0000119-51.2019.5.22.0003
Recorrente(s): CARVALHO & FERNANDES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (PI - 122)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrido(a)(s): MARIA SELMA DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): LIDIANY DA SILVA SANTOS (PI - 8234),
GABRIELA KARINE DE AQUINO PINTO COSTA (PI - 5519)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROT 0000119-51.2019.5.22.0003
DESPACHO
Recorrente(s): CARVALHO & FERNANDES LTDA
Advogado(a)(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (PI - 122)
Recorrido(a)(s): MARIA SELMA DO NASCIMENTO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156949
Advogado(a)(s): LIDIANY DA SILVA SANTOS (PI - 8234),