TRT22 27/07/2021 - Pág. 251 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3275/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021
AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
ISILENE MARIA DE CARVALHO
PAULA
AGAMENON LIMA BATISTA
FILHO(OAB: 6824/PI)
MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI
LIVIA DA ROCHA SOUSA(OAB:
6074/PI)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
251
proferido nos autos.
Vistos, etc.,
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde e as
medidas de prevenção e contenção ao contágio do novo
coronavírus (Covid-19) determinadas pelo Conselho Superior da
Intimado(s)/Citado(s):
Justiça do Trabalho-CSJT e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
- MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI
Região (TRT-22), por meio dos ATOS CSJT.GP/CGJT Nº
0001/2020, GP Nº 42/2020 e do ATO CONJUNTO GP/CR Nº
52/2021, no âmbito de todas as suas unidades;
PODER JUDICIÁRIO
DETERMINO:
JUSTIÇA DO
1 - A notificação dos credores identificados na planilha de
id.90b118c para que indiquem, no prazo de 05 dias, seus dados
bancários com fito a possibilitar a realização de transferência para
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte RECLAMADA notificada para apresentar impugnação
fundamentada, no prazo de 08 (oito) dias (em dobro em caso de
Fazenda Pública), sob pena de preclusão e consequente
homologação da conta elaborada pela parte reclamante.
A impugnação de que trata o parágrafo anterior deverá conter a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, devendo a
parte reclamada, também, apresentar sua conta, com a utilização
do sistema PJe-Calc, utilizando-se dos parâmetros que entende
em consonância com a sentença, sob pena de não conhecimento
da impugnação e homologação da conta apresentada pela parte
uma conta de sua titularidade ou, em caso de não possuírem conta
ativa, de titularidade de terceiro indicado, condicionando-se, ainda,
a comprovação da transferência ao titular do crédito, no prazo de 05
dias, sob pena de execução. Fica autorizado, ainda, o destaque dos
honorários contratuais do advogado, limitado ao percentual de 30%
e mediante a juntada de contrato de honorários assinado pela parte
reclamante. As informações bancárias da parte reclamante e
advogado devem conter: NOME COMPLETO, CPF, BANCO,
NÚMERO DA AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA E OPERAÇÃO
FINANCEIRA/VARIAÇÃO,sehouver. Observando-se, ainda, as
características da conta indicada acerca de limitação para
reclamante.
recebimento de valores de depósitos/TED/DOC.
PICOS/PI, 08 de julho de 2021.
2- Informados os dados bancários, providências pela Secretaria de
AMANDA SANTOS TEIXEIRA
Diretor de Secretaria
realização das transferências aos credores supracitados.
Publique-se.
Cumpra-se.
Processo Nº CumSen-0000282-85.2020.5.22.0103
EXEQUENTE
WANDA NONATO DE AQUINO
ADVOGADO
AGAMENON LIMA BATISTA
FILHO(OAB: 6824/PI)
ADVOGADO
ANDERSON MENDES DE
SOUZA(OAB: 12503/PI)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI
ADVOGADO
LIVIA DA ROCHA SOUSA(OAB:
6074/PI)
ADVOGADO
JOSE MIGUEL LIMA PARENTE(OAB:
17233/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDA NONATO DE AQUINO
PICOS/PI, 12 de julho de 2021.
FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001362-21.2019.5.22.0103
AUTOR
JOSUE DE SOUSA BORGES
GONCALVES
ADVOGADO
ANDERSON MENDES DE
SOUZA(OAB: 12503/PI)
RÉU
TOP ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE
NUNES(OAB: 15071/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9340c4b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170333
JUSTIÇA DO