TRT22 19/07/2022 - Pág. 450 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3518/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
450
RITO ORDINÁRIO
Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede
AUTOR:ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO, CPF:
desta Vara do Trabalho.
071.174.533-11 Advogados do AUTOR: ANDRE LUIS DIAS
Dado e passado nesta cidade de PARNAÍBA-PI, em 19 de julho
FALCAO, RAFAEL BACELAR MACHADO
de 2022. Eu, JOSE BARTOLOMEU MIRANDA CAVALCANTI
RÉU:TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ:
JUNIOR, Servidor, conforme Inciso VI, Artigo 250, do CPC de
08.868.624/0001-37; MARCILIO GUIMARAES GONCALVES, CPF:
2015, escrevi, conferi e subscrevi, por ordem do Juiz do
954.796.513-15; LEONARDO DAVI GOMES DE FREITAS, CPF:
Trabalho.
837.943.013-15
PARNAIBA/PI, 19 de julho de 2022.
O Exmo. Dr. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA, JUIZ DA
VARA FEDERAL DO TRABALHO DE PARNAÍBA - PIAUÍ, no uso
JOSE BARTOLOMEU MIRANDA CAVALCANTI JUNIOR
de suas atribuições legais,
Servidor
Notificação
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL fica o DESTINATÁRIO:
MARCILIO GUIMARAES GONCALVES, que se encontra em
LOGRADOURO desconhecido, PARTE RECLAMADA nos autos
do processo supracitado, NOTIFICADO(A) para tomar ciência
da sentença de julgou o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, cujo dispositivo segue abaixa
transcrito:
III - DISPOSITIVO:
Processo Nº ATSum-0000304-18.2021.5.22.0101
AUTOR
PAULO JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
TIAGO BRUNO PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 5308/PI)
RÉU
MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA BATISTA
LTDA - EPP
ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica determinando a prática de atos
Intimado(s)/Citado(s):
- MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
executórios contra os sócios MARCILIO GUIMARAES
GONCALVES E LEONARDO DAVI GOMES DE FREITAS, nos
termos da fundamentação supra.
Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se com novas
PODER JUDICIÁRIO
tentativas de bloqueio pelo SISBAJUD, notificando-se a parte
JUSTIÇA DO
Executada em caso de êxito para, querendo, opor embargos a
execução no prazo de 5 dias.
INTIMAÇÃO
Não havendo êxito na medida anterior, proceda-se à
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48ac5e0
consulta/restrição de veículos livres e desembaraçados pela
proferido nos autos.
ferramenta eletrônica RENAJUD. Em caso frutífero, dê-se ciência as
HDS
partes da referida restrição/bloqueado, aguardando manifestação
DESPACHO - PJe-JT
pelo prazo de 15 dias. Após, façam-se conclusos os autos.
Vistos etc.,
Infrutífero, efetue-se consulta por meio do INFOJUD, dando ciência
1. Sendo ilíquida a sentença, determino a remessa dos autos ao
ao exequente quanto ao resultado dela e para requerer o que for de
setor de cálculos desta Vara, para apresentação a conta de
seu interesse, inclusive outros meios objetivos ao prosseguimento
liquidação.
da execução, no prazo de 30 dias.
2. A publicação do presente despacho no DEJT tem efeito de
Inerte, inclua-se o nome da parte Executada no BNDT e
notificação.
SERASAJUD e após remetam-se os autos ao arquivo provisório.
PARNAIBA/PI, 19 de julho de 2022.
Notifiquem-se os Executados, via postal, e o Exequente, via DEJT,
da presente decisão.
JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PARNAIBA/PI, 17 de julho de 2022.
JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado
o presente EDITAL, que será publicado Diário Eletrônico da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185726
Processo Nº ATSum-0000304-18.2021.5.22.0101
AUTOR
PAULO JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
TIAGO BRUNO PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 5308/PI)
RÉU
MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A